Campanhas Promocionais
Campanhas Promocionais de 2022
Campanha "Marcas Campeãs "
Válida de 01-02-2022 até 20-04-2022
O Bandeirante Supermercados participa da Promoção Marcas Campeãs realizada pela Apas. São muitos prêmios, carro e uma casa! Participe.
Regulamento
Regulamento da campanha "Marcas Campeãs "
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
MARCAS CAMPEÃS – EXPLOSÃO DE PRÊMIOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.017949/2022
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 Empresa Mandatária:
Razão Social: APAS ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Endereço: PIO XI Número: 1200 Bairro: ALTO DA LAPA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05060-001
CNPJ/MF nº: 47.409.669/0001-03
1.2 Empresa Aderente:
Razão Social: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Endereço: Av. CIDADE JARDIM Número: 400 Complemento: CONJ 171 172 173 174 176 Bairro: JARDIM PAULISTANO Município: SAO PAULO UF: SP CEP: 01454-000
CNPJ/MF nº: 11.495.073/0001-18
1.3 Confira demais empresas aderentes em ANEXO I deste REGULAMENTO.
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a sorteio
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Estado de São Paulo
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/02/2022 a 21/04/2022.
5 - PERÍODO DE COMPRAS E PARTICIPAÇÃO:
01/02/2022, às 00h00 até 11/04/2020, às 23h59.
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. REQUISITOS
Poderá participar desta Promoção qualquer pessoa física, maior de 14 (quatorze) anos, com CPF válido, residente e domiciliada no Brasil, que cumprir as condições de participação previstas neste Regulamento. Os participantes menores, com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, deverão ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais, nos termos da lei civil, para efetuar sua participação.
Não poderão participar desta Promoção, (i) as pessoas absolutamente incapazes, excetuados os maiores de 14 (quatorze) anos devidamente assistidos ou representados, conforme o caso; (ii) pessoas jurídicas; (iii) sócios, acionistas, empregados ou colaboradores da Promotora e Empresas Aderentes; (iv) Sócios e empregados das agências de propaganda e Promoção que mantenham contrato com a Promotora para a realização desta Promoção; (v) sócios ou colaboradores do escritório de advocacia que tenham atuado diretamente na assessoria desta Promoção; (vi) Sócios, acionistas, empregados ou colaboradores de qualquer empresa que preste serviços diretamente para esta promoção.
Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, será desclassificado no ato da apuração e será identificado um novo contemplado. Caso seja constatado o impedimento após a apuração, o valor equivalente ao prêmio a que o contemplado teria direito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União e, nesta hipótese, o participante não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação, indenização ou ressarcimento.
6.2. COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar deverão, durante o período de participação desta Promoção, efetuar compras a partir de R$ 60,00 (sessenta reais) em uma das lojas participantes (relação disponível no site www.promocaomarcascampeas.com.br) e efetuar o cadastro da sua compra no hotsite da Promoção.
Para fins de participação, serão considerados:
• Período válido para compras: de 01/02/2022, às 00h00 até 11/04/2022, às 23h59;
• Período válido para cadastro no site: de 01/02/2022, às 00h00 até 14/04/2022, às 23h59.
Para efetuar seu cadastro, o Participante deverá acessar o endereço www.promocaomarcascampeas.com.br e informar os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (não obrigatório), telefone de contato, endereço completo, e-mail e cadastrar uma senha. Em seguida, deverá efetuar o cadastro da compra, escaneando o QR Code do cupom fiscal ou informando o número da chave de acesso, de 44 dígitos, do cupom fiscal (NFC-e ou SAT).
As informações do cupom fiscal serão consultadas, no momento do cadastro, diretamente no site da SEFAZ-SP. O participante deverá aguardar o processamento da consulta, para conclusão do cadastro do cupom fiscal. Caso no momento do cadastro do cupom, as informações ainda não estejam disponíveis no site da SEFAZ, o cupom ficará em status de “EM ANÁLISE” e o participante receberá por e-mail, no prazo de até 72h, o retorno sobre a aprovação ou não do cupom cadastrado. Caso o retorno indique a condição de cupom “NÃO APROVADO”, o participante poderá tentar realizar um novo cadastro do mesmo cupom fiscal, e será repetido o processo de aprovação.
Serão aceitos somente cupons fiscais (NFCe e SAT) válidos, dentro do padrão estabelecido pela legislação vigente e disponíveis para consulta das informações através dos sites da SEFAZ-SP:SEFAZ-SP: https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/Public/ConsultaPublica/ConsultaPublicaCfe.aspx e
https://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCeConsultaPublica/Paginas/ConsultaPublica.aspx.
Somente serão aceitos os cupons fiscais relativos a compras efetuadas no período da promoção, emitidos pelas lojas participantes, de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais).
Não será permitida a participação por meio de cadastro de: notas fiscais manuais; comprovantes fiscais emitidos para pessoa jurídica; comprovantes que não tenham valor fiscal, tais como comprovantes de pagamento de cartão de crédito ou de débito; ou comprovantes fiscais que não possam ter sua validade regularmente conferidas perante a SEFAZ-SP. Igualmente, não serão consideradas, para fins de participação, as compras relativas à medicamentos, bebidas alcóolicas com teor superior a 13º Gay Lussac, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
Excepcionalmente, será admitido o cadastro manual dos cupons fiscais (NFCe e SAT) e produtos participantes, caso a consulta pública da SEFAZ fique indisponível por tempo indeterminado.
Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção. Caso um mesmo comprovante fiscal seja cadastrado por mais de um Participante, será considerado válido o primeiro cadastro efetuado ou, na hipótese de o comprovante fiscal ter sido emitido com o CPF do consumidor e este tiver sido um dos Participantes a cadastrá-lo, terá validade o seu cadastro.
A cada R$ 60,00 (sessenta) reais em compras, efetuadas em uma mesma compra, nos termos supra dispostos, cadastradas na Promoção, o Participante terá direito a 01 (um) número da sorte para concorrer aos sorteios desta Promoção.
Adicionalmente, a cada 02 (dois) produtos participantes da promoção (relação disponível no site www.promocaomarcascampeas.com.br), adquiridos na mesma compra (mesmo documento fiscal), desde que a compra seja de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais), o participante receberá mais 01 (um) número da sorte para concorrer nos sorteios desta Promoção.
Para fins de atribuição dos números da sorte, cada cupom fiscal será analisado individualmente e o eventual saldo de valores será descartado. Desta forma, não será permitida a soma de valores registrados em comprovantes fiscais distintos.
Exemplificativamente, a compra efetuada no período de participação da promoção em uma das lojas participantes:
• no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) dará direito a 01 (um) número da sorte para concorrer nos sorteios subsequentes à data do cadastro;
• no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) dará direito a 02 (dois) números da sorte (o saldo de R$ 10,00 será descartado);
• no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), contendo 06 (seis) produtos participantes, dará direito a 04 (quatro) números da sorte (sendo 01 (um) número da sorte gerado em razão do valor da compra e 03 (três) números gerados em razão dos produtos participantes).
• no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), contendo 03 (três) produtos participantes, não dará direito a participação na promoção. (a compra não atingiu o mínimo de R$ 60,00 necessário para participar da promoção).
Os números da sorte serão emitidos e informados ao Participante no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação do cadastro do cupom fiscal. O Participante poderá consultar seus números da sorte na área logada do hotsite da Promoção.
O Participante deverá guardar todos os comprovantes fiscais cadastrados na Promoção, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Promotora, para fins de auditoria, bem como no momento da apuração, como condição para a validação da contemplação e entrega do prêmio.
O preenchimento correto e completo de todos os campos do cadastro é obrigatório. A Promotora não se responsabilizará pela verificação e/ou autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos Participantes.
Cada Participante poderá concorrer com, no máximo, 300 (trezentos) números da sorte. Ainda, será admitido, no máximo, o cadastramento de 05 (cinco) cupons fiscais por dia e por CPF. Estes controles serão efetuados pelo CPF do Participante.
A participação nos sorteios será cumulativa, de forma que os participantes concorrerão aos prêmios de todos os sorteios realizados após a emissão do seu número da sorte.
Esta promoção acontecerá concomitantemente com a promoção homônima, na modalidade assemelhada a vale-brinde, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento.
As dúvidas acerca das formas de participação nesta Promoção poderão ser esclarecidas por meio do Fale Conosco, no hotsite da Promoção.
8 - QUANTIDADE DE SÉRIES E PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: Data do Sorteio Loteria Federal Período de participação (cadastro) Data da apuração Série participante ORDEM PRÊMIO QUANTIDADE PRÊMIO
26/02/2022
01/02/2022 00:00 a 23/02/2022 23:59
28/02/2022 às 9h
0 a 999
1º
01
CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COM SUGESTÃO DE USO PARA COMPRA DE UM CARRO
26/03/2022
01/02/2022 00:00 a 23/03/2022 23:59
28/03/2022 às 9h
0 a 999
1º
01
CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COM SUGESTÃO DE USO PARA COMPRA DE UM CARRO
20/04/2022
01/02/2022 00:00 a 14/04/2022 23:59
21/04/2022 às 9h
0 a 999
1º
01
CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM SUGESTÃO DE USO PARA COMPRA DE UMA CASA
2º
01
CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR DE R$ 45.000,00
9 – PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
04
R$ 335.000,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Nesta Promoção, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 0 (zero) a 999 (novecentos e noventa e nove), cada uma composta de 100.000 (cem mil), que estarão numerados a de 00.000 a 99.999.
Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativamente entre os respectivos Participantes.
O número da sorte será válido para todos os sorteios subsequentes à data em que o número tiver sido recebido pelo participante.
O número da sorte é composto por 8 (oito) dígitos, sendo que os 3 (três) primeiros dígitos identificam a série (de 0 a 999) e os 5 (cinco) últimos dígitos correspondem ao número sequencial, conforme exemplo abaixo:
SÉRIE NÚMERO SEQUENCIAL
DE 000 a 999
DE 00.000 a 99.999
Caso a totalidade de números da sorte seja distribuída antes da data prevista para o término de participação, a Promoção para o respectivo sorteio será imediatamente encerrada e este fato será divulgado por meio do hotsite da Promoção.
10.1. SORTEIOS DA LOTERIA FEDERAL
A apuração dos contemplados será determinada com base na extração da Loteria Federal, nas datas previstas neste Regulamento, em conjunto com as regras estabelecidas neste Regulamento.
Inicialmente será identificada a série que será considerada vencedora, de onde serão extraídos os números sequenciais para identificação dos ganhadores de cada sorteio.
Considerando que as séries Participantes estarão compreendidas entre 000 e 999, será considerada série vencedora aquela cuja numeração coincidir com o número formado pelo antepenúltimo dígito (centena simples) do primeiro, segundo e terceiro prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.
(QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COM SUGESTÃO DE USO PARA COMPRA DE UM CARRO
Após a identificação da série vencedora, será apurado o número sequencial, que será correspondente ao último dígito (unidade simples) dos 05 (cinco) prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo.
Em cada apuração, serão considerados contemplados, na série apurada como vencedora: (i) o Participante titular do número da sorte identificado nos termos supra; e, caso haja mais de um contemplado, o titular do número da sorte distribuído imediatamente superior. A premiação obedecerá a ordem de distribuição definida no item 8 deste Regulamento.
Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:
1º Prêmio: 6 1 3 0 6
2º Prêmio: 1 2 5 9 4
3º Prêmio: 1 3 7 7 0
4º Prêmio: 7 1 9 5 8
5º Prêmio: 2 5 1 3 5
Neste caso, será considerado contemplado no sorteio, o Participante titular dos números da sorte de série “357” e número sequencial “64.085”, vinculado ao participante que atenda às condições do regulamento.
O mesmo participante só poderá ser contemplado uma única vez em cada sorteio. Caso seja identificado mais de uma vez, a eventual contemplação será invalidada, no ato da apuração, e será identificado um novo ganhador válido.
Caso não haja extração da Loteria Federal em qualquer uma das datas determinadas no item 8 acima, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior à data fixada.
Caso qualquer número da sorte identificado não tenha sido distribuído a nenhum participante ou esteja vinculado a um participante que não atenda às condições estabelecidas no regulamento, será utilizada uma regra de aproximação para identificação do efetivo Contemplado.
Pela regra de aproximação, será declarado contemplado o participante titular do número da sorte imediatamente SUPERIOR ao encontrado como vencedor.
Se pela regra de aproximação não for encontrado nenhum número da sorte SUPERIOR, seja porque não tenha sido distribuído ou porque esteja vinculado a participante inelegível, será buscado o número da sorte imediatamente INFERIOR ao número da sorte inicialmente identificado, em que tenha havido a distribuição de número da sorte aos participantes elegíveis.
Caso não tenha sido distribuído nenhum número dentro da série encontrada como vencedora, será aplicada a regra de aproximação, sendo considerada como vencedora a série imediatamente superior à encontrada em que tenha havido a distribuição de número da sorte. Os demais critérios para encontrar o número da sorte contemplado, incluindo a regra de aproximação, continuam válidos nesta hipótese.
A Promotora identificará em seu banco de dados os titulares dos números da sorte contemplados e verificará se os participantes estão elegíveis, ou seja, se cumpriram todas as regras dispostas neste Regulamento.
Os Contemplados poderão ser solicitados a apresentar os documentos de comprovação da sua identidade e o comprovante fiscal da compra, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas do efetivo contato, sob pena de desclassificação.
No caso de impossibilidade de contato decorrente do fornecimento incorreto ou incompleto de dados cadastrais pelo participante, após 3 tentativas de contato, o prêmio correspondente será destinado ao próximo participante válido, seguindo a regra de aproximação prevista neste Regulamento.
A verificação dos critérios de participação será realizada de forma simultânea, permitindo a desclassificação imediata do participante que não atender aos requisitos da Promoção.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A participação nesta Promoção implica a total aceitação, sem ressalvas nem restrições, deste Regulamento, assim como das leis e normas aplicáveis.
Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras deste Regulamento, caso ajam com falta de decoro, falta de urbanidade ou, ainda, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas, com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Qualquer Participante que tente interferir no sistema da Promoção de qualquer forma, para ganhar ou tentar ganhar ou, ainda, obter vantagem, atentando contra o objetivo desta Promoção, será desclassificado. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da Promoção, os nomes e números da sorte dos Contemplados serão divulgados no hotsite da promoção no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data da respectiva Apuração. O resultado permanecerá publicado pelo período mínimo de 3 (três) meses.
Os Contemplados serão comunicados a respeito do resultado da Promoção por e-mail ou pelo telefone constante no cadastro do hot site ou por qualquer outro meio de contato, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis subsequentes à da data da respectiva apuração.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues pela Promotora aos Contemplados, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias após a data da respectiva apuração, conforme determina o artigo 5° do Decreto nº 70.951/72.
No ato do recebimento do prêmio, cada Contemplado deverá fornecer cópias de seus RG e CPF e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio. Caso o contemplado seja menor de idade, o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio será assinado pelo responsável legal do menor.
Estes documentos serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da Promoção.
Na hipótese de qualquer Contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o Contemplado constituir Procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim a que se destina.
Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue ao seu espólio, na pessoa do inventariante, desde que fique comprovada tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse Regulamento.
A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento do prêmio será de inteira responsabilidade dos Contemplados.
O prêmio é pessoal e intransferível e será distribuído livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o Contemplado, não podendo ser substituído ou trocado por dinheiro ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Caso não haja interesse na participação, o Participante deverá solicitar sua exclusão, pelos meios previstos neste Regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
A participação na Promoção implica no conhecimento e aceitação pelo Participante das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam
na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável por falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou uso do aplicativo.
Fica acordado que os dados armazenados nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de acesso ao site, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
A Promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros.
Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso à Internet, incluindo, mas não se limitando aos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção, tampouco por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por inscrições e/ou cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.
As Promotoras não serão responsáveis, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização, de forma clara e precisa, no Regulamento da Promoção; em outros materiais constará a informação de que o número do Certificado poderá ser consultado no Regulamento disponível no hotsite da Promoção que possui Termos e Condição de Uso e Política de Privacidade próprios e disponíveis para a consulta por qualquer interessado.
A Promotora deverá encaminhar à SECAP a lista de participantes, anexando na aba “apurações” do SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.
14.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA MÍDIA
A Promoção será divulgada nos canais institucionais da Promotora, páginas em redes sociais, aplicativos, mídia digital, SMS, TV, rádio, WhatsApp, e-mail marketing, outdoor, mídias urbanas, revistas, jornais, sites, folders ou em qualquer meio de comunicação.
14.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela está licenciado.
Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais.
14.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES As dúvidas e controvérsias deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Promotoras, pelo Fale Conosco do hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br. Persistindo-as, serão submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia, Loteria e Promoções Comerciais (SECAP) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
14.4. AVISO DE PRIVACIDADE
Ao efetuar seu cadastro na Promoção, o Participante manifesta seu aceite com os termos deste Regulamento e com o tratamento dos seus dados pessoais pelas Promotoras Mandatária e Aderentes (lojas participantes e empresas patrocinadoras), que são Controladoras Independentes para as finalidades de tratamento previstas neste Regulamento.
Os dados dos Participantes serão tratados com a finalidade específica de administração desta Promoção e eventualmente entrega da premiação, bem como para reforço de mídia publicitária (abrangendo envio de newsletter, e-mails marketing, mídia digital, publicidade direcionada, informações e divulgação de produtos e serviços, além de ações promocionais), análise de comportamento de consumo e divulgação da própria Promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados, sem nenhum ônus para a Promotora. Conforme determina o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é expressamente vedada comercialização ou cessão dos dados coletados nessa Promoção.
Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.
Os dados pessoais informados no cadastro serão armazenados em banco de dados que estará hospedado no servidor de fornecedor contratado pela Promotora Mandatária, respeitando a legislação promocional e de Proteção de Dados.
O banco de dados armazenará todas as informações recebidas, as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com as disposições deste Regulamento serão bloqueadas/desconsideradas.
O armazenamento se dará: por todo o período da Promoção, com a finalidade de garantir a sua execução, cumprir todas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, assegurar que a participação se deu de forma integral e adequada; e após o término da Promoção, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigação legal, solicitação ou defesa dos interesses da Promotora perante autoridades administrativas ou judiciais e prevenção a fraude.
O Participante poderá solicitar à Promotora Mandatária, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados pessoais, por meio de um dos canais de contato do site www.promocaomarcascampeas.com.br . Todavia, caso a solicitação seja efetuada durante a Promoção, ficará ciente de que isso provocará a sua automática exclusão da Promoção. Em ambos os casos, ficarão ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais.
14.5. FORO
Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Poderá participar da Promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no Regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da Promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos Participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O Regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor Participante da Promoção comercial;
Além dos termos acima, a Promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem;
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZUR.LWW.IMO
ANEXO I – EMPRESAS ADERENTES
Razão Social: ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA
Endereço: BR 101 Número: 9245 Complemento: KM 122 4 SALA 23 Bairro: CIDADE NOVA Município: ITAJAI UF: SC CEP:88308-620 CNPJ/MF nº:07.023.429/0001-43
Razão Social: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Endereço: DOUTOR RAFAEL DE BARROS Número: 209 Complemento: CONJ: 81 E 82; COND: ED. VARICRED III; Bairro: PARAISO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04003-041 CNPJ/MF nº:29.737.368/0036-49
Razão Social: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Endereço: THOMAS EDISON Número: 1341 Complemento: 1555 Bairro: BARRA FUNDA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01140-001 CNPJ/MF nº:54.505.052/0009-04
Razão Social: JBS S/A Endereço: MARGINAL DIREITA DO TIETE Número: 500 Bairro: VILA JAGUARA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05118-100 CNPJ/MF nº:02.916.265/0027-07
Razão Social: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA Endereço: OLAVO BILAC Número: 500 Bairro: CIDADE ALTA Município: BENTO GONCALVES UF: RS CEP:95700-010 CNPJ/MF nº:87.547.188/0001-70
Razão Social: BARBOSA & MARQUES S A Endereço: ALUIZIO ESTEVES Número: 250 Complemento: NENHUM Bairro: LOURDES Município: GOVERNADOR VALADARES UF: MG
CEP:35032-010 CNPJ/MF nº:19.273.747/0001-41
Razão Social: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Endereço: BATISTA FAVORETTI Número: 350 Complemento: SALA 12 Bairro: ÁGUA BRANCA Município: BOITUVA UF: SP CEP:18550-000 CNPJ/MF nº:73.410.326/0056-34
Razão Social: CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA Endereço: BURITI Número: 5000 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: MANAUS UF: AM CEP:69075-
000 CNPJ/MF nº:08.993.104/0001-56
Razão Social: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A Endereço: HITALO ROS Número: 4000 Bairro: MORADA DO SOL Município: ARAXA UF: MG CEP:38181-419 CNPJ/MF nº:06.004.860/0001-80
Razão Social :PAMPLONA ALIMENTOS S/A Endereço: BR-470 13891 Número: 13891 Complemento: KM: 150; Bairro: PAMPLONA Município: RIO DO SUL UF: SC CEP:89164-900
CNPJ/MF nº:85.782.878/0001-89
Razão Social: INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA. Endereço: ANDRE ROVAI Número:
481 Bairro: CENTRO Município: OSASCO UF: SP CEP:06233-150 CNPJ/MF nº:55.116.131/0001-20
Razão Social: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. Endereço: DOS BANDEIRANTES Número: 4.935 Complemento: LOT 2 PAL 44427 Bairro: JACAREPAGUA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22775-113 CNPJ/MF nº:25.036.392/0001-70
Razão Social: COALA ESSENCIAS AROMATICAS LTDA Endereço: NOVA EUROPA Número: 55 Complemento: CXPST 48 Bairro: CHACARA ARRUDA Município: DOIS CORREGOS UF:
SP CEP:17300-000 CNPJ/MF nº:69.328.961/0001-26
Razão Social: DR. OETKER BRASIL LTDA. Endereço: JOAQUIM LAPAS VEIGA Número: 239 Bairro: JARDIM DO LAGO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05550-010 CNPJ/MF nº:61.193.496/0001-51
Razão Social: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Endereço: DOUTOR CHUCRI ZAIDAN Número: 1240 Complemento: ANDAR 14 EDIF MORUMBI GOLDEN TOWER TORRE A Bairro: VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04711-130 CNPJ/MF nº:62.000.278/0001-16
Razão Social: CONDOR S.A Endereço: AUGUSTO KLIMMEK 325 Número: 325 Bairro: CENTRO Município: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP:89280-900 CNPJ/MF nº:86.046.448/0001-61
Razão Social: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Endereço: ENGENHEIRO ALBERTO DE ZAGOTTIS Número: 352 Bairro: JURUBATUBA Município: SAO PAULO UF: SP
CEP:04675-901 CNPJ/MF nº:61.186.888/0001-93
Razão Social: CANDY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: NINA FERREIRA LEITE Número: 158 Bairro: JARDIM SAO MANOEL Município:
GUARATINGUETA UF: SP CEP:12512-330 CNPJ/MF nº:33.759.336/0001-91
Razão Social: BIMBO DO BRASIL LTDA Endereço: ERICO VERISSIMO Número: 342 Bairro: JARDIM CAMBARA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05560-900 CNPJ/MF nº:35.402.759/0001-85
Razão Social: P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Endereço: LOMANTO JUNIOR Número: SN Bairro: CENTRO Município: IBIRAPUA UF: BA CEP:45940-000 CNPJ/MF nº:40.568.933/0001-02
Razão Social: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: PR-340, LOTE 213/214-A Número: S/N Complemento: SAIDA P/ GUARACI Bairro: SEDE Município: JAGUAPITA UF: PR CEP:86610-000 CNPJ/MF nº:85.090.033/0001-22 Razão Social:
Razão Social: GDC ALIMENTOS S.A Endereço: EUGENIO PEZZINI Número: 500 Bairro: CORDEIROS Município: ITAJAI UF: SC CEP:88311-000 CNPJ/MF nº:02.279.324/0001-36
Razão Social: SOVENA BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Endereço: TABAPUA Número: 888 Complemento: EDIF SPAZIO DORO ANDAR 1 CONJ 11 E 13 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04533-003
CNPJ/MF nº:18.132.062/0001-12
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
MARCAS CAMPEÃS – EXPLOSÃO DE PRÊMIOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 05.017948/2022
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 Empresa Mandatária:
Razão Social: APAS ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Endereço: PIO XI Número: 1200 Bairro: ALTO DA LAPA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05060-001
CNPJ/MF nº: 47.409.669/0001-03
1.2 Empresa Aderente:
Razão Social: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Endereço: Av. CIDADE JARDIM Número: 400 Complemento: CONJ 171 172 173 174 176 Bairro: JARDIM PAULISTANO Município: SAO PAULO UF: SP CEP: 01454-000
CNPJ/MF nº: 11.495.073/0001-18
1.3 Confira demais empresas aderentes em ANEXO I deste REGULAMENTO.
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a vale-brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Estado de São Paulo
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/02/2022 a 11/04/2021.
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/02/2022, às 00h00 até 14/04/2020, às 23h59.
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. REQUISITOS
Poderá participar desta Promoção qualquer pessoa física, maior de 14 (quatorze) anos, com CPF válido, residente e domiciliada no Brasil, que cumprir as condições de participação previstas neste Regulamento. Os participantes menores, com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, deverão ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais, nos termos da lei civil, para efetuar sua participação.
Não poderão participar desta Promoção, (i) as pessoas absolutamente incapazes, excetuados os maiores de 14(quatorze) anos devidamente assistidos ou representados; (ii) pessoas jurídicas; (iii) sócios, acionistas, empregados ou colaboradores da Promotora e Empresas Aderentes; (iv) Sócios e empregados das agências de propaganda e Promoção que mantenham contrato com a Promotora para a realização desta Promoção; (v) sócios ou colaboradores do escritório de advocacia que tenham atuado diretamente na assessoria desta Promoção; (vi) Sócios,
acionistas, empregas ou colaboradores de qualquer empresa que preste serviços diretamente para esta promoção.
Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, será desclassificado no ato da apuração e será identificado um novo Contemplado. Caso seja constatado o impedimento após a apuração, o valor equivalente ao prêmio a que o Contemplado teria direito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União e, nesta hipótese, o Participante não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação, indenização ou ressarcimento.
6.2. COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar deverão, durante o período de participação desta Promoção, efetuar compras dos produtos participantes em uma das lojas promotoras participantes (relação de produtos e de lojas disponíveis no site), no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) e efetuar o cadastro da sua compra no hotsite da Promoção.
Para fins de participação, serão considerados:
• Período válido para compras: de 01/02/2021, às 00h00 até 11/04/2021, às 23h59;
• Período válido para cadastro no site: de 01/02/2021, às 00h00 até 14/04/2021, às 23h59.
Para efetuar seu cadastro, o Participante deverá acessar o endereço www.promocaomarcascampeas.com.br, e informar os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (não obrigatório), telefone de contato, endereço completo, e-mail e cadastrar uma senha. Em seguida, deverá efetuar o cadastro da compra, escaneando o QR Code do cupom fiscal ou informando o número da chave de acesso, de 44 dígitos, do cupom fiscal (NFC-e ou SAT).
As informações do cupom fiscal serão consultadas, no momento do cadastro, diretamente no site da SEFAZ-SP. O participante deverá aguardar o processamento da consulta, para conclusão do cadastro do cupom fiscal. Caso no momento do cadastro do cupom, as informações ainda não estejam disponíveis no site da SEFAZ, o cupom ficará em status de “EM ANÁLISE” e o participante receberá por e-mail, no prazo de até 72h, o retorno sobre a aprovação ou não do cupom cadastrado. Caso o retorno indique a condição de cupom “NÃO APROVADO”, o participante poderá tentar realizar um novo cadastro do mesmo cupom fiscal, e será repetido o processo de aprovação.
Serão aceitos somente cupons fiscais (NFCe e SAT) válidos, dentro do padrão estabelecido pela legislação vigente e disponíveis para consulta das informações através dos sites da SEFAZ-SP:SEFAZ-SP: https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/Public/ConsultaPublica/ConsultaPublicaCfe.aspx e
https://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCeConsultaPublica/Paginas/ConsultaPublica.aspx.
Somente serão aceitos os cupons fiscais relativos a compras efetuadas no período da promoção, emitidos pelas lojas participantes, de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais).
Não será permitida a participação por meio de cadastro de: notas fiscais manuais; comprovantes fiscais emitidos para pessoa jurídica; comprovantes que não tenham valor fiscal, tais como comprovantes de pagamento de cartão de crédito ou de débito; ou comprovantes fiscais que não possam ter sua validade regularmente conferidas perante a SEFAZ-SP. Igualmente, não serão consideradas, para fins de participação, as compras relativas à medicamentos, bebidas alcóolicas com teor superior a 13º Gay Lussac, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
Excepcionalmente, será admitido o cadastro manual dos cupons fiscais (NFCe e SAT) e produtos participantes, caso a consulta pública da SEFAZ fique indisponível por tempo indeterminado.
Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção. Caso um mesmo comprovante fiscal seja cadastrado por mais de um Participante, será considerado válido o primeiro cadastro efetuado ou, na hipótese de o comprovante fiscal ter sido emitido com o CPF do consumidor e este tiver sido um dos Participantes a cadastrá-lo, terá validade o seu cadastro.
Cada produto participante adquirido no período de Participação (compras) e registrado em cupons fiscais de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais) corresponderá a 01 (um) ponto.
Na hipótese de o cupom conter o registro de qualquer produto participante da Empresa aderente Grupo Petrópolis, será atribuído ao participante 02(dois) pontos para cada produto adquirido.
A cada 10 (dez) pontos acumulados, o Participante terá a chance de participar da dinâmica e acionar de forma lúdica o “Detonador” para concorrer a um dos prêmios instantâneos desta Promoção.
No caso de o cupom fiscal de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais) conter produtos participantes da marca PETRA ORIGEM, o Participante terá direito a 01 (uma) chance para cada produto registrado.
Após realizar o cadastro do 1º Cupom fiscal de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais), tendo sido o cadastro aprovado, o Participante terá direito a 01 (uma) chance de participar da dinâmica e acionar de forma lúdica o “Detonador” para concorrer a um dos prêmios instantâneos desta Promoção.
Exemplificativamente, caso o participante cadastre uma compra de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais), que contenha 06 (seis) latas do produto Petra Origem, ele receberá 12 (doze) pontos. Com essa pontuação, ele terá direito a 01 (um) acionamento no “Detonador” e mais 06 (seis) acionamentos, que serão atribuídos em decorrência dos produtos participantes
adquiridos. E, ainda, caso essa seja a primeira compra cadastrada, terá direito a mais um acionamento.
Para saber se foi contemplado, o Participante deverá acionar digitalmente um explosivo lúdico (“Detonador”) para explodir uma parede e identificar se foi ou não contemplado com o prêmio instantâneo
As condições de participação acima somente se aplicam ao caso de compras de produtos registrados em cupons fiscais de valor superior a R$ 60,00 (sessenta reais).
À medida em que for cadastrando seus documentos (cupom ou nota) fiscais, a Promotora promoverá a validação do cupom fiscal e atribuirá a quantidade de pontos e de chances correspondentes.
O participante poderá escolher o momento, durante o período de participação da Promoção, em que pretende utilizar os seus “explosivos”, para verificar se foi contemplado com um dos prêmios previstos neste Regulamento.
Para fins de atribuição das chances de acionamento do “Detonador”, cada cupom fiscal será analisado individualmente. Não será permitida a soma de valores registrados em comprovantes fiscais distintos para atingir o valor mínimo de R$60,00 (sessenta) reais estabelecidos neste Regulamento.
As chances de acionamento do “Detonador” serão atribuídas e informadas ao Participante no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação do cadastramento do documento fiscal. O Participante poderá consultar as chances de acionamento do “detonador” na área logada do hotsite da Promoção.
O ambiente da Promoção conterá a imagem de uma parede lúdica, que visa promover uma participação interativa aos Participantes. Ao utilizar suas chances de acionamento do “Detonador”, o Participante clicará sobre o dispositivo que aciona o explosivo. Todavia, a definição dos ganhadores se dará de acordo com uma tabela de horários de contemplação, que considerará o horário de participação de cada Participante, assim considerado o horário que cada um registrar o acionamento do seu “Detonador”.
O Participante deverá guardar todos os comprovantes fiscais cadastrados na Promoção, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Promotora, para fins de auditoria, bem como no momento da apuração, como condição para a validação da contemplação e entrega do prêmio.
O preenchimento correto e completo de todos os campos do cadastro é obrigatório. A Promotora não se responsabilizará pela verificação e/ou autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos Participantes.
Cada Participante poderá concorrer com, no máximo, 500 (quinhentas) chances de acionamento do “Detonador”. Ainda, será admitido, no máximo, o cadastramento de 05 (cinco) cupons fiscais por dia e por CPF. Estes controles serão efetuados pelo CPF do Participante.
Esta promoção acontecerá concomitantemente com a promoção homônima, na modalidade assemelhada a sorteio, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento. As dúvidas acerca das formas de participação nesta Promoção poderão ser esclarecidas por meio do Fale Conosco, no hotsite da Promoção.
6.3. IDENTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
A contemplação instantânea nesta promoção será realizada por meio de um sistema próprio, com uma programação aleatória de distribuição dos brindes, baseada em uma tabela de horários de contemplação.
O Participante poderá ser contemplado caso o momento que realizar a explosão na parede lúdica estiver previamente determinado como premiado. O sistema considerará o Participante posterior mais próximo da data e horário determinado como premiado, caso não tenha ocorrido qualquer participação naquele momento exato.
A Promotora, primando pela autenticidade da premiação, realizará o registro das datas e horários premiados, contemplando uma planilha geral de contemplação e uma planilha de contemplação por loja participante, e os manterá em sigilo até o encerramento da Promoção.
A planilha garantirá a atribuição de 02 (dois) brindes de R$ 70,00 (setenta reais) por loja participante, proporcionando a melhor distribuição da premiação da Promoção.
Se a “explosão” realizada pelo Participante corresponder a um horário de contemplação, a Promotora irá validar ou invalidar sua participação, de acordo com as regras do regulamento e, em caso de validação, enviará, no prazo de até 30 dias da data da contemplação, um e-mail para o e-mail cadastrado com as instruções para verificação de dados e recebimento do prêmio.
7 - BRINDES: Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
100
Crédito no aplicativo PicPay, sem função saque
R$ 400,00
R$40.000,00
200
Crédito no aplicativo PicPay, sem função saque
R$ 200,00
R$40.000,00
5.360
Crédito no aplicativo PicPay, sem função saque
R$ 70,00
R$375.200,00
8 – PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
5.660
R$ 455.200,00
9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A participação nesta Promoção implica a total aceitação, sem ressalvas nem restrições, deste Regulamento, assim como das leis e normas aplicáveis.
Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras deste Regulamento, caso ajam com falta de decoro, falta de urbanidade ou, ainda, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas, com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Qualquer Participante que tente interferir no sistema da Promoção de qualquer forma, para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.
10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues pela Promotora aos Contemplados, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias após a data da respectiva contemplação, conforme determina o artigo 5° do Decreto nº 70.951/72.
Os contemplados que já possuírem conta no aplicativo Pic Pay receberão seu crédito na conta vinculada ao mesmo CPF cadastrado na promoção. Aqueles que não possuírem conta no aplicativo PicPay deverão baixar gratuitamente o aplicativo, disponível na Google Play ou na App Store, e efetuar seu cadastro, registrando a abertura de uma conta, para recebimento do crédito correspondente à sua premiação.
Caso o contemplado não abra uma conta no aplicativo Pic Pay no prazo de 180 dias, contados da data da contemplação, perderá o direito ao prêmio, que será considerado prescrito. Nessa hipótese, a Promotora efetuará o recolhimento do valor do prêmio para o Tesouro Nacional, como renda da União.
Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue ao seu espólio, na pessoa do inventariante, desde que fique comprovada tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse Regulamento. Os contemplados deverão fornecer seus dados pessoais e endereço para o recebimento da premiação
O prêmio é pessoal e intransferível e será distribuído livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o Contemplado, não podendo ser substituído ou trocado por dinheiro ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento.
11- DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Caso não haja interesse na participação, o Participante deverá solicitar sua exclusão, pelos meios previstos neste Regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
A participação na Promoção implica no conhecimento e aceitação pelo Participante das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável por falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou uso do aplicativo.
Fica acordado que os dados armazenados nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de uso do aplicativo, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
A Promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros.
Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso à Internet, incluindo, mas não se limitando aos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção, tampouco por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por inscrições e/ou cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.
As Promotoras não serão responsáveis, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente
sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização, de forma clara e precisa, no Regulamento disponível no site da Promoção; em outros materiais constará a informação de que o número do Certificado poderá ser consultado no Regulamento disponível no hotsite da Promoção que possui Termos e Condição de Uso e Política de Privacidade próprios e disponíveis para a consulta por qualquer interessado.
11.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA MÍDIA
A Promoção será divulgada nos canais institucionais da Promotora, páginas em redes sociais, aplicativos, mídia digital, SMS, TV, rádio, WhatsApp, e-mail marketing, outdoor, mídias urbanas, revistas, jornais, sites, folders ou em qualquer meio de comunicação.
11.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela está licenciado.
Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais.
11.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES As dúvidas e controvérsias deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Promotoras, pelo Fale Conosco do hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br. Persistindo-as, serão submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia, Loteria e Promoções Comerciais (SECAP) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
11.4. AVISO DE PRIVACIDADE
Ao efetuar seu cadastro na Promoção, o Participante manifesta seu aceite com os termos deste Regulamento e com o tratamento dos seus dados pessoais pelas Promotoras Mandatária e Aderentes (lojas participantes e empresas patrocinadoras), que são Controladoras Independentes para as finalidades de tratamento previstas neste Regulamento.
Os dados dos Participantes serão tratados com a finalidade específica de administração desta Promoção e eventualmente entrega da premiação, bem como para reforço de mídia publicitária (abrangendo envio de newsletter, e-mails marketing, mídia digital, publicidade direcionada, informações e divulgação de produtos e serviços, além de ações promocionais), análise de comportamento de consumo e divulgação da própria Promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados, sem nenhum ônus para a Promotora. Conforme
determina o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é expressamente vedada comercialização ou cessão dos dados coletados nessa Promoção.
Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.
Os dados pessoais informados no cadastro serão armazenados em banco de dados que estará hospedado no servidor de fornecedor contratado pela Promotora Mandatária, respeitando a legislação promocional e de Proteção de Dados.
O banco de dados armazenará todas as informações recebidas, as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com as disposições deste Regulamento serão bloqueadas/desconsideradas.
O armazenamento se dará: por todo o período da Promoção, com a finalidade de garantir a sua execução, cumprir todas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, assegurar que a participação se deu de forma integral e adequada; e após o término da Promoção, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigação legal, solicitação ou defesa dos interesses da Promotora perante autoridades administrativas ou judiciais e prevenção a fraude.
O Participante poderá solicitar à Promotora Mandatária, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados pessoais, por meio de um dos canais de contato do site www.promocaomarcascampeas.com.br . Todavia, caso a solicitação seja efetuada durante a Promoção, ficará ciente de que isso provocará a sua automática exclusão da Promoção. Em ambos os casos, ficarão ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais.
11.5. FORO
Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Poderá participar da Promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no Regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da Promoção, caducará o direito do
respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da Promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos Participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O Regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor Participante da Promoção comercial;
Além dos termos acima, a Promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem;
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador BUW.SFE.SQM
ANEXO I – EMPRESAS ADERENTES
Razão Social: ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA
Endereço: BR 101 Número: 9245 Complemento: KM 122 4 SALA 23 Bairro: CIDADE NOVA Município: ITAJAI UF: SC CEP:88308-620 CNPJ/MF nº:07.023.429/0001-43
Razão Social: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Endereço: DOUTOR RAFAEL DE BARROS Número: 209 Complemento: CONJ: 81 E 82; COND: ED. VARICRED III; Bairro: PARAISO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04003-041 CNPJ/MF nº:29.737.368/0036-49
Razão Social: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Endereço: THOMAS EDISON Número: 1341 Complemento: 1555 Bairro: BARRA FUNDA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01140-001 CNPJ/MF nº:54.505.052/0009-04
Razão Social: JBS S/A Endereço: MARGINAL DIREITA DO TIETE Número: 500 Bairro: VILA JAGUARA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05118-100 CNPJ/MF nº:02.916.265/0027-07
Razão Social: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA Endereço: OLAVO BILAC Número: 500 Bairro: CIDADE ALTA Município: BENTO GONCALVES UF: RS CEP:95700-010 CNPJ/MF nº:87.547.188/0001-70
Razão Social: BARBOSA & MARQUES S A Endereço: ALUIZIO ESTEVES Número: 250 Complemento: NENHUM Bairro: LOURDES Município: GOVERNADOR VALADARES UF: MG
CEP:35032-010 CNPJ/MF nº:19.273.747/0001-41
Razão Social: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Endereço: BATISTA FAVORETTI Número: 350 Complemento: SALA 12 Bairro: ÁGUA BRANCA Município: BOITUVA UF: SP CEP:18550-000 CNPJ/MF nº:73.410.326/0056-34
Razão Social: CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA Endereço: BURITI Número: 5000 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: MANAUS UF: AM CEP:69075-
000 CNPJ/MF nº:08.993.104/0001-56
Razão Social: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A Endereço: HITALO ROS Número: 4000 Bairro: MORADA DO SOL Município: ARAXA UF: MG CEP:38181-419 CNPJ/MF nº:06.004.860/0001-80
Razão Social :PAMPLONA ALIMENTOS S/A Endereço: BR-470 13891 Número: 13891 Complemento: KM: 150; Bairro: PAMPLONA Município: RIO DO SUL UF: SC CEP:89164-900
CNPJ/MF nº:85.782.878/0001-89
Razão Social: INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA. Endereço: ANDRE ROVAI Número:
481 Bairro: CENTRO Município: OSASCO UF: SP CEP:06233-150 CNPJ/MF nº:55.116.131/0001-20
Razão Social: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. Endereço: DOS BANDEIRANTES Número: 4.935 Complemento: LOT 2 PAL 44427 Bairro: JACAREPAGUA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22775-113 CNPJ/MF nº:25.036.392/0001-70
Razão Social: COALA ESSENCIAS AROMATICAS LTDA Endereço: NOVA EUROPA Número: 55 Complemento: CXPST 48 Bairro: CHACARA ARRUDA Município: DOIS CORREGOS UF:
SP CEP:17300-000 CNPJ/MF nº:69.328.961/0001-26
Razão Social: DR. OETKER BRASIL LTDA. Endereço: JOAQUIM LAPAS VEIGA Número: 239 Bairro: JARDIM DO LAGO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05550-010 CNPJ/MF nº:61.193.496/0001-51
Razão Social: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Endereço: DOUTOR CHUCRI ZAIDAN Número: 1240 Complemento: ANDAR 14 EDIF MORUMBI GOLDEN TOWER TORRE A Bairro: VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04711-130 CNPJ/MF nº:62.000.278/0001-16
Razão Social: CONDOR S.A Endereço: AUGUSTO KLIMMEK 325 Número: 325 Bairro: CENTRO Município: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP:89280-900 CNPJ/MF nº:86.046.448/0001-61
Razão Social: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Endereço: ENGENHEIRO ALBERTO DE ZAGOTTIS Número: 352 Bairro: JURUBATUBA Município: SAO PAULO UF: SP
CEP:04675-901 CNPJ/MF nº:61.186.888/0001-93
Razão Social: CANDY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: NINA FERREIRA LEITE Número: 158 Bairro: JARDIM SAO MANOEL Município:
GUARATINGUETA UF: SP CEP:12512-330 CNPJ/MF nº:33.759.336/0001-91
Razão Social: BIMBO DO BRASIL LTDA Endereço: ERICO VERISSIMO Número: 342 Bairro: JARDIM CAMBARA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05560-900 CNPJ/MF nº:35.402.759/0001-85
Razão Social: P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Endereço: LOMANTO JUNIOR Número: SN Bairro: CENTRO Município: IBIRAPUA UF: BA CEP:45940-000 CNPJ/MF nº:40.568.933/0001-02
Razão Social: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: PR-340, LOTE 213/214-A Número: S/N Complemento: SAIDA P/ GUARACI Bairro: SEDE Município: JAGUAPITA UF: PR CEP:86610-000 CNPJ/MF nº:85.090.033/0001-22 Razão Social:
Razão Social: GDC ALIMENTOS S.A Endereço: EUGENIO PEZZINI Número: 500 Bairro: CORDEIROS Município: ITAJAI UF: SC CEP:88311-000 CNPJ/MF nº:02.279.324/0001-36
Razão Social: SOVENA BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Endereço: TABAPUA Número: 888 Complemento: EDIF SPAZIO DORO ANDAR 1 CONJ 11 E 13 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04533-003
CNPJ/MF nº:18.132.062/0001-12
Campanha "BEM+ CARROS PRA VOCÊ"
Válida de 05-05-2022 até 28-01-2023
Para participar é só levar produtos da sorte. Concorra 3 Kwid e 1 Pulse 0km! Clientes Bem+ possuem vantagens exclusivas! Pagando com o Bandcard receba CUPOM em DOBRO. Faça suas compras e boa sorte!
Regulamento
Regulamento da campanha "BEM+ CARROS PRA VOCÊ"
PROMOÇÃO BEM+ CARROS PRA VOCÊ!
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.019103/2022
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.
Endereço: ANTONIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP
CEP:16201-106
CNPJ/MF nº: 07.408.983/0001-49
1.2 - Aderentes:
Razão Social:NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIALEndereço: JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA Número: 10 Bairro: BONSUCESSO Município:
GUARULHOS UF: SP CEP:07252-000
CNPJ/MF nº:06.940.439/0001-80 Razão Social:SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
S.A.Endereço: BELMIRO DIAS BAPTISTA Número: 778 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL I Município: BEBEDOURO
UF: SP CEP:14711-130
CNPJ/MF nº:46.054.219/0001-74 Razão Social:H.L. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDAEndereço: MAURO SACCHI Número: S/N Complemento: KM 0.5 Bairro: ZONA URBANA
Município: MIRASSOL UF: SP CEP:15138-899
CNPJ/MF nº:00.573.184/0005-02 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço:
FREI MARCELO MANILIA Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
15/04/2022 a 28/01/2023
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
15/04/2022 a 28/01/2023
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Os Clientes, ao efetuarem suas compras no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 00:00 horas
do dia 15/04/22 às 18:00 horas do dia 28/01/23, terão direito a um cupom gratuito a cada compra dos produtos
participantes da campanha que estarão devidamente identificados nos pontos de venda. Abaixo a lista dos
produtos participantes:
KININO
Farofa Pronta Kinino 400g (Sabores)
Tempero Prático Sabor Kinino 50g (Sabores)
Milho de Pipoca Kinino Tradicional 500g
Pipoca de Microondas Kinino 100g (Sabores)
Batata Palha Kinino 120g (Tradicional / Extra Fina)
Queijo Ralado Kinino 40g
Amido de Milho Kinino Sachê 500g
Massa para Tapioca Kinino 400g
Coco Ralado Kinino 100g
Página 1 de 5
Leite de Coco Kinino 200ml
Granolas K-Life 250g (Sabores)
Gelatina Kinino 20g (Sabores)
SOLFARMA
Fralda Litlle Baby P50 /M44 /G38 /XG34 /XXG30
Shampoo Elseve 400ml (Fragrâncias)
Condicionador Elseve 400ml (Fragrâncias)
Shampoo Monange 325ml (Fragrâncias)
Condicionador Monange 325ml (Fragrâncias)
Kit Keratex Shampoo+Condicionador (Fragrâncias)
Desodorante Aerosol Monange / Bozzano 150ml (Fragrâncias)
Creme Dental Sensodyne 50g (Sabores)
Lâmpada Foxlux Super Led A60 Branca 9w – Bilvolt
Pilha Duracell Alcalina AAA 4x1
Inseticida Aerosol SBP Lv450ml Pg3500ml (Fragrâncias)
Energético RedBull Energy Drink 250ml
GTEX
AMACIANTE URCA BRISA AZUL 2L
AMACIANTE URCA AZUL BRISA 5L
LAVA ROUPAS EM PO URCA MAXX 1KG
DESINFETANTE URCA PINHO 2L
Pagando as compras com o Cartão Bandcard, o cliente receberá seus cupons em dobro. O cliente deverá entrar no
site www.bandeirantesupermercados.com.br ou ir até o balcão de cadastro dentro das lojas e fazer seu cadastro
fornecendo os seguintes dados obrigatórios (nome, endereço, CPF, RG, e-mail e telefone). Quando realizar suas
compras, ao passar pelo caixa e apresentar seu CPF, o mesmo emitirá automaticamente tantos cupons quanto for
de direito, já preenchido com seus dados pessoais. Na hipótese do cliente não fazer seu cadastro, ao realizar suas
compras o caixa emitirá tantos cupons quanto for de direito, mas sem seus dados, sendo necessário seu
preenchimento manual. De posse dos cupons, deverão responder corretamente a pergunta proposta e depositá-los
nas urnas localizadas nas lojas, em locais de fácil acesso. Ao receber o cupom e responder a pergunta, o
participante se declara conhecedor do regulamento da campanha que está no site
www.bandeirantesupermercados.com.br e afixado nas lojas participantes, aceitando-o por completo.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual supermercado sorteia Bem+ carros pra você?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 24/09/2022 09:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2022 00:00 a 24/09/2022 09:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA FREI MARCELO MANILIA NÚMERO: 1231 BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Buritama UF: SP CEP: 15290-000
LOCAL DA APURAÇÃO: ESTACIONAMENTO
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 58.500,00 58.500,00 1 Carro. Marca: Renault. Modelo: Kwid Zen. Combustível:
Flex (álcool/gasolina). Motor: 1.0. Ano: 22/23 Cor: Vermelho
fogo.
1
DATA: 24/09/2022 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2022 00:00 a 24/09/2022 14:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JOÃO GALO NÚMERO: 94 BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16200-085
LOCAL DA APURAÇÃO: ESTACIONAMENTO
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 58.500,00 58.500,00 1 Carro. Marca: Renault. Modelo: Kwid Zen. Combustível:
Flex (álcool/gasolina). Motor: 1.0. Ano: 22/23 Cor: Vermelho
fogo
1
DATA: 24/09/2022 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2022 00:00 a 24/09/2022 18:00
Página 2 de 5
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA ANTONIO DA SILVA NUNES NÚMERO: 837 BAIRRO: JARDIM SAO
CONRADO
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: FRENTE DOS CAIXAS
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 58.500,00 58.500,00 1 Carro. Marca: Renault. Modelo: Kwid Zen. Combustível:
Flex (álcool/gasolina). Motor: 1.0. Ano: 22/23 Cor: Vermelho
fogo.
1
DATA: 28/01/2023 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2022 18:00 a 28/01/2023 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA ANTONIO DA SILVA NUNES NÚMERO: 837 BAIRRO: Jardim São
Conrado
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: FRENTE DOS CAIXAS
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 80.961,00 80.961,00 1 carro. Marca: Fiat. Modelo: Pulse Drive. Combustível: Flex
(álcool/gasolina). Motor: 1.3. Ano: 22/22. Cor: Pintura Sólida. 1
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
4 256.461,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Primeiro Sorteio: Ocorrerá no dia 24 de setembro de 2022, às 9:00h, 14:00h e 18:00hs nas lojas participantes. Na cidade de
Birigui, SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, nº 837 e Rua João Galo, nº 94, e na cidade de Buritama, SP, na Av. Frei Marcelo
Manília, nº 1231. Serão colocados os cupons em um recipiente para sorteio dos carros. Serão sorteados 1 carro zero quilômetro
Marca: Renault. Modelo: Kwid Zen. Combustível: Flex (álcool/gasolina). Motor: 1.0. Ano: 22/23 Cor: Vermelho fogo no valor de
R$58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) por loja, totalizando 3 carros zero quilômetro sorteados. Cada cupom será
retirado de forma aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente
preenchido e respondido, será declarado o ganhador.
Segundo Sorteio: Ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2023 às 18:00h na cidade de Birigui, SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, nº
837 onde será sorteado 1 carro zero quilômetro. Os cupons das 3 lojas serão colocados em uma única urna, misturados,
mexidos por funcionários da promotora. O cupom sorteado dará a seu titular o direito a um veículo da Marca: Fiat. Modelo: Pulse
Drive. Combustível: Flex (álcool/gasolina). Motor: 1.3. Ano: 22/22. Cor: Pintura Sólida. Os cupons poderão ser depositados nas
urnas das filiais impreterivelmente até às 12 horas do dia do sorteio para que haja tempo hábil de levar os cupons até o local do
sorteio. O acesso às dependências onde será realizado cada sorteio será livre a todos os interessados. O cupom será retirado
aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido,
será declarado o ganhador. O acesso local da apuração deverá seguir o protocolo de saúde e segurança imposto pela
Promotora, adotado para evitar a propagação e contágio da Covid-19.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os proprietários das empresas participantes e seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos,
avós) e seus funcionários. A empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração. Os cupons
de participação que não sejam originais; não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; se encontrarem rasurados
ou ilegíveis; pertencerem a pessoa impedida de participar ou a pessoa já premiada nesta Promoção; e/ou não apresentarem
dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados. Os potenciais
contemplados serão anunciados a viva voz, no ato da apuração, sendo certo que a confirmação da respectiva contemplação
dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das condições de participação nos termos deste regulamento. O
cliente poderá participar com quantos cupons ele receber no caixa, desde que siga as normas do sorteio, mas NÃO poderá ser
sorteado mais do que uma vez em cada um dos sorteios realizados. Será desclassificada desta Promoção, a qualquer
momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que
não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, pessoas com mais de um CPF/CNPJ ou dados pessoais incorretos;
em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e em que haja a utilização de meios escusos
para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os
objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que e a compra de produtos promocionados pelo
participante, na qualidade de consumidor doméstico, nas lojas físicas do Bandeirante Supermercados durante o período de
participação.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Página 3 de 5
A divulgação do resultado dar-se-á através das redes sociais da promotora, da imprensa falada e escrita, além de comunicação
direta aos contemplados por telefone, e-mail e ou telegrama.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado, ou seu representante devidamente autorizado, (através de procuração
legal) na sede da empresa onde o cliente depositou seu cupom ou na residência domiciliar do ganhador em até 30 dias a contar
da data do sorteio e sem ônus ao contemplado. No caso dos veículos, eles serão entregues, documentados, emplacados, IPVA
pago e em nome do ganhador. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal,
devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será
entregue em nome do menor. O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, bem como assinar o
devido recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz, para divulgação dos contemplados sem ônus ao promotor
do evento, pelo período de 365 dias a contar da data final da campanha.
As despesas como IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência dos
automóveis aos seus contemplados serão arcadas pela promotora. Os contemplados receberão os prêmios sem qualquer ônus.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Ao participar desta Promoção, os interessados aceitam os termos do presente regulamento e autorizam a Promotora a utilizar
seus dados para fins de controle da distribuição dos cupons de participação; formação de banco de dados visando analisar as
participações havidas nesta Promoção; controlar a distribuição da premiação; prestar contas à SECAP; enviar-lhes informativos
sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos das Promotoras de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS
e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nesta Promoção, incluindo a divulgação de seu nome, caso venham
a ser contemplados. Fica desde já estabelecido que a Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais
cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei
e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título. Os
consumidores poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação em cada um
deles. Contudo, cada consumidor poderá ser sorteado uma única vez na apuração. Ao participar da Promoção, os participantes
autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e
demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste regulamento, sem
qualquer ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº41/2008,
as Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário
dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção ou os casos previstos em lei.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e
somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas Promotoras. As Promotoras
declaram que a Promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(L. 13.709/2018).
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Página 4 de 5
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente
Técnico, em 14/04/2022 às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador LBO.ZVL.CMA
Campanhas Promocionais de 2021
Campanha "Marcas Campeãs "
Válida de 01-02-2021 até 04-04-2021
O Bandeirante Supermercados participa da Promoção Marcas Campeãs realizada pela Apas. São mais de 1 milhão em prêmios! Participe.
Regulamento
Regulamento da campanha "Marcas Campeãs "
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
MARCAS CAMPEÃS 2021
APAS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Rua PIO XI Número: 1200, São Paulo/SP CEP:05060-001
CNPJ/MF nº: 47.409.669/0001-03
1 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
1.1. REQUISITOS
Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 14
(quatorze) anos, com CPF válido, residente e domiciliada no Brasil, que
cumprir as condições de participação previstas neste regulamento.
Não poderão participar desta promoção, (I) as pessoas incapazes, (II) pessoas
jurídicas; (III) sócios, acionistas, empregados ou colaboradores da Promotora
e empresas aderentes; (IV) sócios e empregados das agências de propaganda
e promoção que mantenham contrato com a Promotora para a realização
desta promoção; (V) sócios ou colaboradores do escritório de advocacia
que tenham atuado diretamente na assessoria desta promoção; (VI) sócios,
acionistas, empregas ou colaboradores de qualquer empresa que preste
serviços diretamente para esta promoção.
Na hipótese de um participante contemplado pertencer ao grupo de
impedidos, será desclassifi cado no ato da apuração e será identifi cado um
novo contemplado. Caso seja constatado o impedimento após a apuração, o
valor equivalente ao prêmio a que o contemplado teria direito será recolhido
ao Tesouro Nacional, como renda da união e, nesta hipótese, o participante
não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação,
indenização ou ressarcimento.
1.2. COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar deverão, durante o período de participação
desta promoção, efetuar compras em uma das lojas promotoras participantes
(relação disponível no site), no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) e
efetuar o cadastro da sua compra no hotsite da promoção ou pelo aplicativo
Marcas Campeãs, disponível para download gratuito nas lojas Apple Store ou
Google Play.
Para fi ns de participação, serão considerados:
• Período válido para compras: de 01/02/2021, às 00h00 até 04/04/2021,
às 23h59;
• Período válido para cadastro no site ou APP: de 01/02/2021, às 00h00 até
07/04/2021, às 23h59.
Para efetuar seu cadastro pelo hotsite ou APP, o Participante deverá acessá-lo
no endereço www.promocaomarcascampeas.com.br e informar os seguintes
dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional),
telefone de contato, endereço completo e e-mail. Na sequência, deverá ativar
a extensão no navegador de internet (obrigatório somente para cadastros
via desktop) e efetuar o cadastro da compra, informando o número da chave
de acesso, de 44 dígitos, do cupom fi scal (NFCe ou SAT).
A participação também poderá ser efetuada por meio do aplicativo Marcas
Campeãs, seguindo o mesmo procedimento de cadastro previsto acima
(exceto quanto a obrigatoriedade da ativação da extensão). Todavia, por este
meio o participante poderá fazer o cadastro do cupom fi scal (NFCe ou SAT)
de forma simplifi cada, por meio da leitura do QR Code, bastando, para tanto,
posicionar a câmera fotográfi ca do seu dispositivo móvel sobre a imagem
QR Code e a leitura das informações relativas ao documento fi scal serão
automaticamente preenchidas no cadastro. Caso ocorra algum problema na
leitura do QR Code, a chave única de acesso de 44 dígitos, poderá ser digitada
manualmente.
As informações do cupom fi scal serão consultadas, no momento do
cadastro, no site da SEFAZ-SP. Para tanto, o participante deverá confi rmar
o acesso, clicando em “não sou um robô”, resolvendo assim o reCAPTCHA.
Esse procedimento deverá ser observado tanto no cadastro efetuado pelo
APP quanto pelo site da promoção, devendo aguardar o processamento da
consulta, para conclusão do cadastro do cupom fi scal.
Caso a página de consulta pública da SEFAZ esteja indisponível no momento
do cadastro ou o cupom fi scal (NFCe ou SAT) tenha sido emitido em modo
contingência pelo estabelecimento participante, será exibida uma mensagem
de documento em processamento. Posteriormente, o participante receberá
um aviso para realizar uma nova tentativa e concluir o processamento da
consulta. Se após a segunda tentativa de consulta na SEFAZ, o serviço ainda
estiver indisponível, serão solicitados os dados para confi rmação da compra
para lançamento manual das informações do cupom fi scal sendo: valor total
da compra, produtos participantes da compra e foto legível do documento
fi scal contendo, valor total do cupom, a chave de acesso e o QR Code do
cupom fi scal.
Serão aceitos somente cupons fi scais (NFCe e SAT) válidos e dentro do padrão
estabelecido pela legislação vigente.
No caso de indisponibilidade, instabilidade, suspensão ou bloqueio do
aplicativo durante o período da Promoção, o Participante deverá efetuar o
seu cadastro via hotsite através de dispositivo desktop.
Somente serão aceitos os cupons fiscais relativos a compras efetuadas no
período da promoção, emitidos pelas lojas participantes, de valor igual ou
superior a R$ 60,00 (sessenta reais).
Não será permitida a participação por meio de cadastro de: notas fi cais
manuais; comprovantes fiscais emitidos para pessoa jurídica; comprovantes
que não tenham valor fiscal, tais como comprovantes de pagamento de
cartão de crédito ou de débito; ou comprovantes fiscais que não possam
ter sua validade regularmente conferidas perante a SEFAZ-SP. Igualmente,
não serão consideradas, para fins de participação, as compras relativas à
medicamentos, bebidas alcóolicas com teor superior a 13º Gay Lussac, fumos
e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
Excepcionalmente, será admitido o cadastro manual dos cupons fiscais
(NFCe e SAT) e produtos participantes, caso a consulta pública da SEFAZ fi que
indisponível por tempo indeterminado.
Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado uma única vez na promoção.
Caso um mesmo comprovante fiscal seja cadastrado por mais de um
participante, será considerado válido o primeiro cadastro efetuado ou, na
hipótese de o comprovante fiscal ter sido emitido com o CPF do consumidor
e este tiver sido um dos Participantes a cadastrá-lo, terá validade o seu
cadastro.
A primeira compra de valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta) reais, efetuada nos
termos previstos neste Regulamento, cadastrada na promoção, o participante
terá direito a operar 01 (um) “giro” da roleta lúdica de prêmios.
A partir do primeiro cadastro, cada cupom fi scal de valor superior a R$ 60,00
(sessenta reais) cadastrado na promoção terá seu valor convertido em pontos,
na proporção de 01 (um) ponto por real (R$) gasto em produtos participantes
da promoção. Caso o cupom fi scal contenha qualquer (quaisquer) produto(s)
participantes da empresa aderente Grupo Petrópolis, a pontuação será
considerada em dobro.
Para aferição dos pontos, na forma supra prevista não serão considerados os
centavos.
Exemplifi cativamente, a compra efetuada no período de participação da
promoção em uma das lojas participantes:
• No valor de R$60,00 (sessenta reais), sendo o valor total em produtos
participantes: corresponderá a 60 (sessenta) pontos;
• No valor de R$89,90 (oitenta e nove reis e noventa centavos), sendo R$50,90
(cinquenta reais e noventa centavos) em produtos participantes e R$ 39,00
(trinta e nove reais) em outros produtos: será atribuído ao participante a 50
(cinquenta) pontos;
• No valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos), sendo
R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos) em produtos participantes,
R$ 30,00 (trinta reais) em produto(s) participantes da empresa aderenteao participante 80 (oitenta) pontos [(que correspondem a 20 + (30x2)];
• No valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reis e noventa centavos), sendo o valor
total em produtos participantes: não dará direito a nenhuma pontuação, pois só
serão consideradas as compras a partir de R$ 60,00 (sessenta reais).
A partir disso, a cada 100 (cem) pontos acumulados, o participante terá direito a 01
(um) giro adicional.
E, ainda, haverá alguns produtos pré-defi nidos pelas promotoras que concederão
direito a giro extra ao participante, independentemente do valor do produto e dos
pontos acumulado. Esta condição se aplica apenas ao caso de compras de produtos
registrados em cupons fi scais de valor a partir de R$ 60,00 (sessenta reais).
A promotora predeterminará os respectivos produtos que valerão giros extra e os
divulgará, no site e no APP da promoção, bem como nas redes sociais.
No exemplo dado acima, a compra de produtos participantes no valor de R$ 73,80
(setenta e três reais e oitenta centavos), que contém um ou mais produtos
participantes da promoção, se contiver dois dos produtos “giro extra”, dará direito
ao participante 73 (setenta e três) pontos e 02 (dois) giros extra.
À medida em que for cadastrando seus documentos (cupom ou nota) fi scais, a
Promotora promoverá a validação do cupom fi scal e atribuirá a quantidade de pontos
e “giros” correspondentes.
O participante poderá escolher o momento, durante o período de participação da
Promoção, em que pretende utilizar os seus “giros”, para verifi car se foi contemplado
com um dos brindes previstos neste regulamento.
Para fi ns de atribuição dos “giros”, cada cupom fi scal será analisado individualmente.
Não será permitida a soma de valores registrados em comprovantes fi scais distintos
para atingir o valor mínimo de R$60,00 (sessenta) reais estabelecidos neste
Regulamento.
Os “giros” serão atribuídos e informados ao participante no prazo de até 48 (quarenta
e oito) horas úteis após o cadastramento do documento fi scal. O participante poderá
consultar a quantidade de “giros” na área logada do hotsite da promoção.
Os ambientes da promoção (hotsite e aplicativo) conterão a imagem de uma roleta
lúdica, que visa promover uma participação interativa aos participantes. Ao utilizar
seus “giros”, o Participante clicará sobre a roleta. Todavia, a defi nição dos ganhadores
se dará de acordo com uma planilha de horários de contemplação, que considerará
o horário de participação de cada participante, assim considerado o horário que
cada um registrar o seu “giro”.
O participante deverá guardar todos os comprovantes fi scais cadastrados na
promoção, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela promotora,
para fi ns de auditoria, bem como no momento da apuração, como condição para a
validação da contemplação e entrega do prêmio.
O preenchimento correto e completo de todos os campos do cadastro é obrigatório.
A promotora não se responsabilizará pela verifi cação e/ou autenticidade dos dados
cadastrais fornecidos pelos participantes.
Cada participante poderá concorrer com, no máximo, 300 (trezentos) “giros”. Este
controle será efetuado pelo CPF do participante.
Esta promoção acontecerá concomitantemente com a promoção homônima, na
modalidade assemelhada a sorteio, cujas regras e condições de participação deverão
ser verifi cadas no respectivo regulamento.
As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser
esclarecidas por meio do Fale Conosco, no hotsite da promoção.
1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
A contemplação instantânea nesta promoção será realizada por meio de um sistema
próprio, com uma programação aleatória de distribuição dos brindes, baseada em
uma tabela de horários de contemplação.
O participante poderá ser contemplado caso o momento que realize o giro na roleta
lúdica esteja previamente determinado como premiado. O sistema considerará o
Participante posterior mais próximo da data e horário determinado como premiado,
caso não tenha ocorrido qualquer participação naquele momento exato.
A promotora, primando pela autenticidade da premiação, realizará o registro das
datas e horários premiados, contemplando uma planilha geral de contemplação e
uma planilha de contemplação por loja participante, e os manterá em sigilo até o
encerramento da promoção.
A planilha garantirá a atribuição de 02 (dois) brindes de R$ 70,00 (setenta reais) por
loja participante, proporcionando a melhor distribuição da premiação da promoção.
Se o giro realizado pelo participante corresponder a um horário de contemplação,
a Promotora irá validar ou invalidar sua participação, de acordo com as regras do
regulamento e, em caso de validação, enviará e-mail para o e-mail cadastrado com
as instruções para verifi cação de dados e recebimento do prêmio.
4 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A participação nesta promoção implica a total aceitação, sem ressalvas nem
restrições, deste regulamento, assim como das leis e normas aplicáveis.
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de
participação, sendo sumariamente desclassifi cados os participantes que
descumprirem quaisquer regras deste regulamento, caso ajam com falta de decoro,
falta de urbanidade ou, ainda, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude,
incluindo, mas não se limitando à criação, benefício e utilização de ferramentas
automatizadas, com o intuito de alterar os resultados da promoção, fi cando, ainda,
sujeitos à responsabilização penal e civil.
Qualquer participante que tente interferir no sistema da promoção de qualquer
forma, para ganhar ou tentar ganhar, será desclassifi cado. Qualquer declaração
falsa de um participante provocará sua desclassifi cação da promoção sem qualquer
responsabilidade da promotora.
5 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues pela promotora aos contemplados, sem qualquer tipo
de ônus, em até 30 (trinta) dias após a data da respectiva contemplação, conforme
determina o artigo 5° do Decreto nº 70.951/72.
Os contemplados que já possuírem conta no aplicativo Pic Pay receberão seu crédito
na conta, que deverá ser informada no momento da comunicação da contemplação.
Aqueles que não possuírem conta no aplicativo PicPay deverão baixar gratuitamente
o aplicativo, disponível na Google Play ou na App Store, e efetuar seu cadastro,
registrando a abertura de uma conta, para recebimento do crédito correspondente
à sua premiação.
Na hipótese de falecimento do contemplado antes da entrega do prêmio, este será
entregue ao seu espólio, na pessoa do inventariante, desde que fi que comprovada
tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na lei e nesse
regulamento. Os contemplados deverão fornecer seus dados pessoais e endereço
para o recebimento da premiação
O prêmio é pessoal e intransferível e será distribuído livre e desembaraçado de
quaisquer ônus para o contemplado, não podendo ser substituído ou trocado por
dinheiro ou por qualquer outro item não descrito neste regulamento.
6- DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita
de todos os itens deste regulamento. Caso não haja interesse na participação, o
Participante deverá solicitar sua exclusão, pelos meios previstos neste regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da
promoção previstas neste regulamento.
Esta promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em
associação com a Apple ou o Google, e respeita e segue as regras de sua política
de privacidade e uso.
A participação na promoção implica no conhecimento e aceitação pelo participante
das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se
refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou
transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão,
ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não
autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de
Internet. A promotora não será considerada responsável por falhas que possam
afetar a rede de Internet, qualquer problema de confi guração ou uso do aplicativo.
Fica acordado que os dados armazenados nos sistemas de informação da promotora
possuem valor probatório em relação à data e hora de uso do aplicativo, aos
elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados
relativo a esta promoção.
A promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento
técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores,
equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou
erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso
ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus
sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus,
falha de programação (bugs) ou violação por terceiros.
A promotora compromete-se a incluir o número do certifi cado de autorização,
de forma clara e precisa, no regulamento da promoção; em outros materiais
constará a informação de que o número do certifi cado poderá ser consultado no
Regulamento disponível no hotsite da promoção que possui termos e condição de
uso e política de privacidade próprios e disponíveis para a consulta por qualquer
interessado.
6.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA MÍDIA
A promoção será divulgada nos canais institucionais da promotora, páginas em
redes sociais, aplicativos, mídia digital, SMS, TV, rádio, WhatsApp, e-mail marketing,
outdoor, mídias urbanas, revistas, jornais, sites, folders ou em qualquer meio de
comunicação.
6.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem
parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade
da promotora ou a ela está licenciado.
Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode
constituir uma infração passível de sanções penais.
6.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES
As dúvidas e controvérsias deverão ser preliminarmente dirimidas pelas
promotoras, pelo fale conosco do hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br.
Persistindo-as, serão submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia,
Loteria e Promoções Comerciais (SECAP) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor.
6.4. CESSÃO DE IMAGEM E USO DE DADOS PESSOAIS
Os Contemplados autorizam, neste ato, gratuitamente, a utilização dos seus
nomes, imagens e voz à promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas,
tais como, mas não se restringindo a DVD, revistas, jornais, website, newsletter,
redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou
que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou
comercial, exclusivo dessa promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar
do fi nal da promoção, sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus
pelas promotoras.
Os dados pessoais informados no cadastro serão armazenados em banco de dados
que estará hospedado no servidor de fornecedor contratado pela promotora
Mandatária, respeitando a legislação promocional e de proteção de dados.
O banco de dados armazenará todas as informações recebidas, via site ou aplicativo,
as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto
nos itens anteriores serão bloqueadas/desconsideradas.
O participante, ao efetuar seu cadastro na Promoção, manifestará sua
concordância com os termos deste regulamento e o seu consentimento com o
tratamento dos seus dados pessoais pelas promotoras mandatária e aderentes,
incluindo àquelas relacionadas na listagem de lojas participantes e empresas
patrocinadoras publicadas no site www.promocaomarcascampeas.com.br, com a
fi nalidade específi ca de administração desta promoção e eventualmente entrega
da premiação, bem como para reforço de mídia publicitária (abrangendo envio de
newsletter, e-mails marketing, mídia digital, publicidade direcionada, informações
e divulgação de produtos e serviços, além de ações promocionais) e divulgação da
própria Promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral
de Proteção de Dados, sem nenhum ônus para a promotora. Conforme determina
o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é expressamente vedada comercialização
ou cessão dos dados coletados nessa promoção.
Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro,
observado o estado da técnica e as medidas de segurança razoáveis disponíveis no
mercado atualmente, e somente poderão ser acessados por pessoas qualifi cadas
e previamente autorizadas pela Promotora.
O armazenamento se dará: por todo o período da promoção, com a fi nalidade
de garantir a sua execução, cumprir todas as obrigações legais e contratuais
aplicáveis, assegurar que a participação se deu de forma integral e adequada; e
após o término da promoção, pelo prazo de 3 (três) anos, para fi ns de cumprimento
de obrigação legal, solicitação ou defesa dos interesses da promotora perante
autoridades administrativas ou judiciais e prevenção a fraude.
O participante poderá solicitar à promotora mandatária, a qualquer tempo, a
exclusão de seus dados pessoais, por meio de um dos canais de contato do site
www.promocaomarcascampeas.com.br . Todavia, caso a solicitação seja efetuada
durante a promoção, fi cará ciente de que isso provocará a sua automática exclusão
da promoção. Em ambos os casos, fi carão ressalvadas as hipóteses de tratamento
necessárias ao cumprimento de exigências legais.
6.5. FORO
Fica, desde já, eleito o foro do participante para solução de quaisquer questões
referentes ao regulamento da presente promoção.
CONSULTE REGULAMENTO COMPLETO, IDENTIFICAÇÃO DAS DEMAIS PROMOTORAS
DESTA PROMOÇÃO, LOJAS E PRODUTOS PARTICIPANTES E CERTIFICADO DE
AUTORIZAÇÃO SECAP NO SITE WWW.PROMOCAOMARCASCAMPEAS.COM.BR
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
MARCAS CAMPEÃS 2021
APAS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Rua PIO XI Número: 1200, São Paulo/SP CEP:05060-001
CNPJ/MF nº: 47.409.669/0001-03
1 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
1.1. REQUISITOS
Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 14 (quatorze) anos, com CPF
válido, residente e domiciliada no Brasil, que cumprir as condições de participação previstas
neste regulamento.
Não poderão participar desta promoção, (I) as pessoas incapazes, (II) pessoas jurídicas; (III)
sócios, acionistas, empregados ou colaboradores da promotora mandatária e das aderentes;
(IV) sócios e empregados das agências de propaganda e promoção que mantenham contrato
com a promotora para a realização desta promoção; (V) sócios ou colaboradores do escritório de
advocacia que tenham atuado diretamente na assessoria desta promoção; (VI) sócios, acionistas,
empregados ou colaboradores de qualquer empresa que preste serviços diretamente para esta
promoção.
Na hipótese de um participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, será
desclassifi cado no ato da apuração e será identifi cado um novo contemplado. Caso seja
constatado o impedimento após a apuração, o valor equivalente ao prêmio a que o contemplado
teria direito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da união e, nesta hipótese, o
participante não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação,
indenização ou ressarcimento.
1.2. COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar deverão, durante o período de participação desta promoção,
deverão efetuar compras em uma das lojas participantes (relação disponível no site
www.promocaomarcascampeas.com.br), a partir de R$ 60,00 (sessenta reais) e efetuar o
cadastro da sua compra no hotsite da promoção ou pelo aplicativo Marcas Campeãs, disponível
para download gratuito nas lojas Apple Store ou Google Play.
Para fi ns de participação, serão considerados:
• Período válido para compras: de 01/02/2021, às 00h00 até 04/04/2021, às 23h59;
• Período válido para cadastro no site ou APP: de 01/02/2021, às 00h00 até 07/04/2021,
às 23h59.
Para efetuar seu cadastro pelo hotsite ou APP, o Participante deverá acessá-lo no endereço www.
promocaomarcascampeas.com.br e informar os seguintes dados pessoais: nome completo,
CPF, data de nascimento, gênero (não obrigatório), telefone de contato, endereço completo e
e-mail. Na sequência, deverá ativar a extensão no navegador de internet (obrigatório somente
para cadastros via desktop) e efetuar o cadastro da compra, informando o número da chave de
acesso, de 44 dígitos, do cupom fi scal (NFCe ou SAT).
A participação também poderá ser efetuada por meio do aplicativo Marcas Campeãs, seguindo o
mesmo procedimento de cadastro previsto acima (exceto quanto a obrigatoriedade da ativação
da extensão). Todavia, por este meio o participante poderá fazer o cadastro do cupom fi scal
(NFCe ou SAT) de forma simplifi cada, por meio da leitura do QR Code, bastando posicionar a
câmera fotográfi ca do seu dispositivo móvel sobre a imagem QR Code e a leitura das informações
relativas ao documento fi scal serão automaticamente preenchidas no cadastro. Caso ocorra
algum problema na leitura do QR Code, a chave única de acesso de 44 dígitos, poderá ser
digitada manualmente.
As informações do cupom fi scal serão consultadas, no momento do cadastro, no site da SEFAZ-SP.
Para tanto, o participante deverá confi rmar o acesso, clicando em “não sou um robô”, resolvendo
assim o reCAPTCHA. Esse procedimento deverá ser observado tanto no cadastro efetuado
pelo APP quanto pelo site da promoção, devendo aguardar o processamento da consulta, para
conclusão do cadastro do cupom fi scal.
Caso a página de consulta pública da SEFAZ esteja indisponível no momento do cadastro ou o
cupom fi scal (NFCe ou SAT) tenha sido emitido em modo contingência pelo estabelecimento
participante, será exibida uma mensagem de documento em processamento. Posteriormente, o
consumidor receberá um aviso para realizar uma nova tentativa e concluir o processamento da
consulta. Se após a segunda tentativa de consulta na SEFAZ, o serviço ainda estiver indisponível,
serão solicitados os dados para confi rmação da compra para lançamento manual das informações
do cupom fi scal sendo: valor total da compra, produtos participantes da compra e foto legível
do documento fi scal contendo, valor total do cupom, a chave de acesso e o QR Code do cupom
fi scal.
Serão aceitos somente cupons fi scais (NFCe e SAT) válidos e dentro do padrão estabelecido pela
legislação vigente.
No caso de indisponibilidade, instabilidade, suspensão ou bloqueio do aplicativo durante
o período da promoção, o participante deverá efetuar o seu cadastro via hotsite através de
dispositivo desktop.
Somente serão aceitos os cupons fi scais relativos a compras efetuadas no período da promoção,
emitidos pelas lojas participantes, de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais).
Não será permitida a participação por meio de cadastro de: notas fi scais manuais; comprovantes
fi scais emitidos para pessoa jurídica; comprovantes que não tenham valor fi scal, tais como
comprovantes de pagamento de cartão de crédito ou de débito; ou comprovantes fi scais que
não possam ter sua validade regularmente conferidas perante a SEFAZ-SP. Igualmente, não
serão consideradas, para fi ns de participação, as compras relativas à medicamentos, bebidas
alcóolicas com teor superior a 13º Gay Lussac, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº
70.951/72).
Excepcionalmente, será admitido o cadastro manual dos cupons fi scais (NFCe e SAT) e produtos
participantes, caso a consulta pública da SEFAZ fi que indisponível por tempo indeterminado.
Cada comprovante fi scal poderá ser cadastrado uma única vez na promoção. Caso um mesmo
comprovante fi scal seja cadastrado por mais de um Participante, será considerado válido o
primeiro cadastro efetuado ou, na hipótese de o comprovante fi scal ter sido emitido com o CPF
do consumidor e este tiver sido um dos Participantes a cadastrá-lo, terá validade o seu cadastro.
A cada compra de valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta) reais, efetuada nos termos supra
dispostos, cadastrada na Promoção, o Participante terá direito a: (i) 01 (um) número da sorte
para concorrer nos sorteios desta Promoção.
Adicionalmente, a cada 03 (três) produtos participantes da promoção (relação disponível no
site www.promocaomarcascampeas.com.br), adquiridos na mesma compra (mesmo documento
fi scal), desde que a compra seja de valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais), o
participante receberá 01 (um) número da sorte para concorrer nos sorteios desta Promoção.
Para fi ns de atribuição dos números da sorte, cada cupom fi scal será analisado individualmente
e o eventual saldo de valores será descartado. Desta forma, não será permitida a soma de valores
registrados em comprovantes fi scais distintos.
E, ainda, o participante que criar uma conta na PicPay, necessariamente a partir do link (https://
picpay.onelink.me/R25q/157b4e38) disponível através dos anúncios do PicPay no site e APP
da promoção ou do QR Code que estão disponíveis nos canais de comunicação da promoção
(incluindo o site e o aplicativo), terá direito a números da sorte em dobro. Os números da sorte
em dobro serão compatibilizados a partir do cadastro, e disponibilizados em até 48h após o
cadastro no PicPay e serão válidos para os sorteios efetuados a partir de então. Para aplicação
do benefício, serão considerados todo o saldo de números acumulados até então, bem como
os relativos aos novos cadastros de compras efetuados a partir de então. Não terão direito a
números em dobro os participantes que efetuarem o cadastro no PicPay por meio de acesso
direito ao site ou APP PicPay, uma vez que o sistema da promoção somente reconhecerá os
cadastros efetuados a partir do link gerado para a promoção.
Exemplifi cativamente, a compra efetuada no período de participação da promoção em uma das
lojas participantes:
• no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) dará direito a 01 (um) número da sorte para concorrer
nos sorteios subsequentes a data do cadastro;
• no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) dará direito a 01 (um) números da sorte (o
valor da compra não multiplica os números da sorte);
• no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), contendo 06 (seis) produtos participantes, dará
direito a 03 (três) números da sorte(sendo 1 (um) número da sorte gerado em razão do valor da
compra e 2(dois) números gerados em razão dos produtos participantes). Caso este Participante
efetue seu cadastro no PicPay com acesso por meio do QR Code da promoção, terá direito a 06
(seis) números da sorte;
• no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), contendo 03 (três) produtos participantes, não
dará direito a participação na promoção. (a compra não atingiu o mínimo de R$60,00 necessário
para participar da promoção).
Os números da sorte serão emitidos e informados ao participante no prazo de até 48 (quarenta e
oito) horas úteis após o cadastro do cupom fi scal. O participante poderá consultar seus números
da sorte na área logada do hotsite ou APP da promoção.
O participante deverá guardar todos os comprovantes fi scais cadastrados na promoção, pois
poderão ser solicitados a qualquer momento pela promotora, para fi ns de auditoria, bem como
no momento da apuração, como condição para a validação da contemplação e entrega do prêmio.
O preenchimento correto e completo de todos os campos do cadastro é obrigatório. A promotora
não se responsabilizará pela verifi cação e/ou autenticidade dos dados cadastrais fornecidos
pelos participantes.
Cada participante poderá concorrer com, no máximo, 300 (trezentos) números da sorte. Este
controle será efetuado pelo CPF do participante.
A participação nos sorteios será cumulativa, de forma que os participantes concorrerão aos
prêmios de todos os sorteios realizados após a emissão do seu número da sorte.
Esta promoção acontecerá concomitantemente com a promoção homônima, na modalidade
assemelhada a vale-brinde, cujas regras e condições de participação deverão ser verifi cadas no
respectivo regulamento.
As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por
meio do Fale Conosco, no hotsite da promoção.
2 - QUANTIDADE DE SÉRIES E PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
Serão emitidas 1.000 (um mil) séries durante toda promoção, na qual cada série contém 100.000
(cem mil) números da sorte de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e
noventa e nove), conforme período de participação descrito na tabela abaixo:
4 - FORMA DE APURAÇÃO:
Nesta Promoção, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 0 (zero) a 999 (novecentos e
noventa e nove), cada uma composta de 100.000 (cem mil), que estarão numerados a de 0.000
a 199.999.
Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativamente
entre os respectivos Participantes.
O número da sorte será válido para todos os sorteios subsequentes à data em que o número
tiver sido recebido pelo participante.
O número da sorte é composto por 8 (oito) dígitos, sendo que os 3 (três) primeiros dígitos
identifi cam a série (de 0 a 999) e os 5 (cinco) últimos dígitos correspondem ao número sequencial,
conforme exemplo abaixo:
Caso a totalidade de números da sorte seja distribuída antes da data prevista para o término de
participação, a Promoção para o respectivo sorteio será imediatamente encerrada e este fato
será divulgado por meio do hotsite da Promoção.
5 - SORTEIOS DA LOTERIA FEDERAL
A apuração dos contemplados será determinada com base na extração da Loteria Federal, nas
datas previstas neste Regulamento, em conjunto com as regras estabelecidas neste Regulamento.
Inicialmente será identifi cada a série que será considerada vencedora, de onde serão extraídos
os números sequenciais para identifi cação dos ganhadores de cada sorteio.
Considerando que as séries Participantes estarão compreendidas entre 0 e 999, será considerada
série vencedora aquela cuja numeração coincidir com o número formado pelo antepenúltimo
dígito (centena simples) do primeiro, segundo e terceiro prêmios da Loteria Federal, lidos de
cima para baixo.
Após a identifi cação da série vencedora, será apurado o número sequencial, que será
correspondente ao último dígito (unidade simples) dos 05 (cinco) prêmios da Loteria Federal,
lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo.
Em cada apuração, serão considerados contemplados, na série apurada como vencedora: (i) o
Participante titular do número da sorte identifi cado nos termos supra; e, caso haja mais de um
contemplado, o titular do número da sorte distribuído imediatamente superior. A premiação
obedecerá a ordem de distribuição defi nida no item 2 deste Regulamento.
Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:
Neste caso, será considerado contemplado no sorteio, o Participante titular dos números da
sorte de série “357” e número sequencial “64.085”, vinculado ao participante que atenda às
condições do regulamento.
O mesmo participante só poderá ser contemplado uma única vez em cada sorteio. Caso seja
identifi cado mais de uma vez, a eventual contemplação será invalidada, no ato da apuração, e
será identifi cado um novo ganhador válido.
Caso não haja extração da Loteria Federal em qualquer uma das datas determinadas no item 8
acima, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior à data fi xada.
Caso qualquer número da sorte identifi cado não tenha sido distribuído a nenhum participante ou
esteja vinculado a um participante que não atenda às condições estabelecidas no regulamento,
será utilizada uma regra de aproximação para identifi cação do efetivo Contemplado.
Pela regra de aproximação, será declarado contemplado o Participante titular do número da
sorte imediatamente SUPERIOR ao encontrado como vencedor.
Se pela regra de aproximação não for encontrado nenhum número da sorte SUPERIOR, seja porque
não tenha sido distribuído ou porque esteja vinculado a participante inelegível, será buscado
o número da sorte imediatamente INFERIOR ao número da sorte inicialmente identifi cado, em
que tenha havido a distribuição de número da sorte aos participantes elegíveis.
Caso não tenha sido distribuído nenhum número dentro da série encontrada como vencedora,
será aplicada a regra de aproximação, sendo considerada como vencedora a série imediatamente
superior à encontrada em que tenha havido a distribuição de número da sorte. Os demais critérios
para encontrar o número da sorte contemplado, incluindo a regra de aproximação, continuam
válidos nesta hipótese.
A promotora identifi cará em seu banco de dados os titulares dos números da sorte contemplados
e verifi cará se os participantes estão elegíveis, ou seja, se cumpriram todas as regras dispostas
neste regulamento.
Os contemplados poderão ser solicitados a apresentar os documentos de comprovação da sua
identidade e o comprovante fi scal da compra, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas
da solicitação, sob pena de desclassifi cação.
A verifi cação dos critérios acima será realizada de forma simultânea, permitindo a desclassifi cação
imediata do participante que não atender aos requisitos da promoção.
6 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A participação nesta Promoção implica a total aceitação, sem ressalvas nem restrições, deste
Regulamento, assim como das leis e normas aplicáveis.
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo
sumariamente desclassifi cados os participantes que descumprirem quaisquer regras deste
regulamento, caso ajam com falta de decoro, falta de urbanidade ou, ainda, que cometerem
qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando à criação, benefício e
utilização de ferramentas automatizadas, com o intuito de alterar os resultados da Promoção,
fi cando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Qualquer participante que tente interferir no sistema da promoção de qualquer forma,
para ganhar ou tentar ganhar ou, ainda, obter vantagem, atentando contra o objetivo desta
Promoção, será desclassifi cado. Qualquer declaração falsa de um participante provocará sua
desclassifi cação da promoção sem qualquer responsabilidade da promotora.
4
Data do Sorteio
Loteria Federal
Período de participação
(cadastro)
Data da
apuração
Série
participante
ORDEM
PRÊMIO PRÊMIO
06/02/2021 01/02/2021 00:00 a
03/02/2021 23:59
08/02/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
13/02/2021 01/02/2021 00:00 a
10/02/2021 23:59
15/02/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
20/02/2021 01/02/2021 00:00 a
17/02/2021 23:59
22/02/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
27/02/2021 01/02/2021 00:00 a
24/02/2021 23:59
01/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
06/03/2021 01/02/2021 00:00 a
03/03/2021 23:59
08/03/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
13/03/2021 01/02/2021 00:00 a
10/03/2021 23:59
15/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
20/03/2021 01/02/00:00 a
17/03/2021 23:59
22/03/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
27/03/2021 01/02/2021 00:00 a
24/03/2021 23:59
29/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
03/04/2021 01/02/2021 00:00 a
31/03/2021 23:59
05/04/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
10/04/2021 01/02/2021 00:00 a
07/04/2021 23:59
12/04/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
3º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
3 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
16 R$ 650.000,00
4 - FORMA DE APURAÇÃO:
Nesta Promoção, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 0 (zero) a 999 (novecentos e noventa e
nove), cada uma composta de 100.000 (cem mil), que estarão numerados a de 0.000 a 199.999.
Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativamente entre os
respectivos Participantes.
O número da sorte será válido para todos os sorteios subsequentes à data em que o número tiver sido
recebido pelo participante.
O número da sorte é composto por 8 (oito) dígitos, sendo que os 3 (três) primeiros dígitos identificam a série
(de 0 a 999) e os 5 (cinco) últimos dígitos correspondem ao número sequencial, conforme exemplo abaixo:
SÉRIE NÚMERO SEQUENCIAL
DE 000 a 999 DE 00.000 a 99.999
Caso a totalidade de números da sorte seja distribuída antes da data prevista para o término de participação,
a Promoção para o respectivo sorteio será imediatamente encerrada e este fato será divulgado por meio do
hotsite da Promoção.
4
Data do Sorteio
Loteria Federal
Período de participação
(cadastro)
Data da
apuração
Série
participante
ORDEM
PRÊMIO PRÊMIO
06/02/2021 01/02/2021 00:00 a
03/02/2021 23:59
08/02/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
13/02/2021 01/02/2021 00:00 a
10/02/2021 23:59
15/02/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
20/02/2021 01/02/2021 a
17/02/2021 23:59
22/02/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
27/02/2021 01/02/2021 00:00 a
24/02/2021 23:59
01/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
06/03/2021 01/02/2021 00:00 a
03/03/2021 23:59
08/03/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
13/03/2021 01/02/2021 00:00 a
10/03/2021 23:59
15/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
20/03/2021 01/02/2021 00:00 a
17/03/2021 23:59
22/03/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
27/03/2021 01/02/2021 00:00 a
24/03/2021 23:59
29/03/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
03/04/2021 01/02/2021 00:00 a
31/03/2021 23:59
05/04/2021
às 9h00 0 a 999 1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
10/04/2021 01/02/2021 00:00 a
07/04/2021 23:59
12/04/2021
às 9h00 0 a 999
1º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
2º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
3º CERTIFICADO DE BARRAS DE OURO NO VALOR
DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
3 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
16 R$ 650.000,00
4 - FORMA DE APURAÇÃO:
Nesta Promoção, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 0 (zero) a 999 (novecentos e noventa e
nove), cada uma composta de 100.000 (cem mil), que estarão numerados a de 0.000 a 199.999.
Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativamente entre os
respectivos Participantes.
O número da sorte será válido para todos os sorteios subsequentes à data em que o número tiver sido
recebido pelo participante.
O número da sorte é composto por 8 (oito) dígitos, sendo que os 3 (três) primeiros dígitos identificam a série
(de 0 a 999) e os 5 (cinco) últimos dígitos correspondem ao número sequencial, conforme exemplo abaixo:
SÉRIE NÚMERO SEQUENCIAL
DE 000 a 999 DE 00.000 a 99.999
Caso a totalidade de números da sorte seja distribuída antes da data prevista para o término de participação,
a Promoção para o respectivo sorteio será imediatamente encerrada e este fato será divulgado por meio do
hotsite da Promoção.
7 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no hotsite da promoção
no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data da respectiva apuração.
Os contemplados serão comunicados a respeito do resultado da promoção por e-mail ou pelo
telefone constante no cadastro do aplicativo ou por qualquer outro meio de contato, no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis subsequentes à da data da respectiva apuração.
8 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues pela Promotora aos Contemplados, sem qualquer tipo de ônus,
em até 30 (trinta) dias após a data da respectiva apuração, conforme determina o artigo 5° do
Decreto nº 70.951/72.
No ato do recebimento do prêmio, cada Contemplado deverá fornecer cópias de seus RG e CPF e
assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio. Estes documentos serão mantidos sob guarda,
pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.
Na hipótese de qualquer Contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer
razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a
legislação vigente. Deverá o Contemplado constituir Procurador por meio de mandato, por
instrumento público ou particular, com fi rma reconhecida e poderes específi cos para o fi m a
que se destina.
Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue
ao seu espólio, na pessoa do inventariante, desde que fi que comprovada tal condição dentro do
prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse Regulamento.
A documentação pessoal que se fi zer necessária ao recebimento do prêmio será de inteira
responsabilidade dos Contemplados.
O prêmio é pessoal e intransferível e será distribuído livre e desembaraçado de quaisquer ônus
para o Contemplado, não podendo ser substituído ou trocado por dinheiro ou por qualquer
outro item não descrito neste Regulamento.
9 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os
itens deste regulamento. Caso não haja interesse na participação, o Participante deverá solicitar
sua exclusão, pelos meios previstos neste regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção
previstas neste Regulamento.
Esta promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação
com a Apple ou o Google, e respeita e segue as regras de sua política de privacidade e uso.
A participação na Promoção implica no conhecimento e aceitação pelo Participante das
características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos
desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações,
riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados
dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus
que circulam na rede de Internet. A promotora não será considerada responsável por falhas que
possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de confi guração ou uso do aplicativo.
Fica acordado que os dados armazenados nos sistemas de informação da promotora possuem
valor probatório em relação à data e hora de uso do aplicativo, aos elementos de conexão e das
informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
A Promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer
tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores,
celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão
externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto
processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na
Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros.
A promotora compromete-se a incluir o número do Certifi cado de Autorização, de forma clara
e precisa, no regulamento disponível no site da promoção; em outros materiais constará a
informação de que o número do certifi cado poderá ser consultado no regulamento disponível
no hotsite da promoção que possui Termos e Condição de Uso e Política de Privacidade próprios
e disponíveis para a consulta por qualquer interessado.
9.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA MÍDIA
A promoção será divulgada nos canais institucionais da promotora, páginas em redes sociais,
aplicativos, mídia digital, SMS, TV, rádio, WhatsApp, e-mail marketing, outdoor, mídias urbanas,
revistas, jornais, sites, folders ou em qualquer meio de comunicação.
9.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da
promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da promotora ou a ela
está licenciado.
Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode constituir uma
infração passível de sanções penais.
9.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES
As dúvidas e controvérsias deverão ser preliminarmente dirimidas pelas promotoras, pelo Fale
Conosco do hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br. Persistindo-as, serão submetidas à
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia, Loteria e Promoções Comerciais (SECAP) e/ou
aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9.4. CESSÃO DE IMAGEM E USO DE DADOS PESSOAIS
Os contemplados autorizam, neste ato, gratuitamente, a utilização dos seus nomes, imagens e
voz à promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo
a DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre
outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso
institucional ou comercial, exclusivo dessa promoção, pelo período de 12 (doze) meses a
contar do fi nal da promoção, sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pelas
promotoras.
Os dados pessoais informados no cadastro serão armazenados em banco de dados que estará
hospedado no servidor de fornecedor contratado pela promotora mandatária, respeitando a
legislação promocional e de proteção de Dados.
O banco de dados armazenará todas as informações recebidas, via site ou aplicativo, as eventuais
tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto nos itens anteriores serão
bloqueadas/desconsideradas.
O participante, ao efetuar seu cadastro na promoção, manifestará sua concordância com os
termos deste regulamento e o seu consentimento com o tratamento dos seus dados pessoais
pelas promotoras Mandatária e Aderentes, incluindo àquelas relacionadas na listagem de lojas
participantes e empresas patrocinadoras publicadas no site www.promocaomarcascampeas.com.br, com a
fi nalidade específi ca de administração desta promoção e eventualmente entrega da premiação,
bem como para reforço de mídia publicitária (abrangendo envio de newsletter, e-mails
marketing, mídia digital, publicidade direcionada, informações e divulgação de produtos e
serviços, além de ações promocionais), análise de comportamento de consumo e divulgação da
própria promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção
de Dados, sem nenhum ônus para a promotora. Conforme determina o artigo 11 da portaria MF
nº 41/2008, é expressamente vedada comercialização ou cessão dos dados coletados nessa
Promoção.
Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da
técnica e as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente, e somente
poderão ser acessados por pessoas qualifi cadas e previamente autorizadas pela promotora.
O armazenamento se dará: por todo o período da promoção, com a fi nalidade de garantir a
sua execução, cumprir todas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, assegurar que a
participação se deu de forma integral e adequada; e após o término da promoção, pelo prazo de
3 (três) anos, para fi ns de cumprimento de obrigação legal, solicitação ou defesa dos interesses
da promotora perante autoridades administrativas ou judiciais e prevenção a fraude.
O participante poderá solicitar à promotora mandatária, a qualquer tempo, a exclusão de seus
dados pessoais, por meio de um dos canais de contato do site www.promocaomarcascampeas.
com.br. Todavia, caso a solicitação seja efetuada durante a promoção, fi cará ciente de que isso
provocará a sua automática exclusão da promoção. Em ambos os casos, fi carão ressalvadas as
hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais.
9.5. FORO
Fica, desde já, eleito o foro do participante para solução de quaisquer questões referentes ao
regulamento da presente promoção.
CONSULTE REGULAMENTO COMPLETO, IDENTIFICAÇÃO DAS DEMAIS PROMOTORAS DESTA
PROMOÇÃO, LOJAS E PRODUTOS PARTICIPANTES E CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP NO
Campanha "Promoção Festa Bem+ Prêmios"
Válida de 12-04-2021 até 15-01-2022
O Bandeirante Supermercados em comemoração aos 59 anos sorteará 12 vales compra de R$2.000,00 e dois carros 0Km: um HB20 e um Creta. Não fique de fora dessa festa.
Regulamento
Regulamento da campanha "Promoção Festa Bem+ Prêmios"
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO “FESTA BEM MAIS PRÊMIOS”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.012068/2021
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA. Endereço: ANTÔNIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106CNPJ/MF nº: 07.408.983/0001-49
1.2 - Aderentes:
• Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS MIRASSOL LTDA Endereço: 9 DE JULHO Número: 1621 Bairro: CENTRO Município: MIRASSOL UF: SP CEP:15130-067 CNPJ/MF nº: 39.934.604/0001-40
• Razão Social: TAKADA E TAKATA LTDA Endereço: JOÃO GALO Número: 94 Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085 CNPJ/MF nº: 46.151.445/0001-73
• Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDA Endereço: FREI MARCELO MANÍLIA, 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000 CNPJ/MF nº: 27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Birigui/SP Buritama/SP Mirassol/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 12/04/2021 a 15/01/2022
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 12/04/2021 a 15/01/2022
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras no Bandeirante Supermercados de Buritama, Mirassol ou Birigui, das 8 horas do dia 12/04/21 as 12 horas do dia 15/01/22, terão direito a um cupom gratuito a cada R$ 50,00 em compras e seus múltiplos. Pagando as compras com o Cartão BandCard, o cliente receberá seus cupons em dobro. Não será permitido o acumulo de cupons para troca. O cliente deverá entrar no site ww.bandeirantesupermercados.com.br/ ou ir até o balcão de cadastro dentro das lojas e fazer seu cadastro fornecendo os seguintes dados obrigatórios (nome, endereço, CPF, RG, e-mail e telefone). Quando realizar suas compras, ao passar pelo caixa e apresentar seu CPF, o mesmo emitirá automaticamente tantos cupons quanto for de direito, já preenchido com seus dados pessoais. Na hipótese de o cliente não fazer seu cadastro, ao realizar suas compras o caixa emitira tantos cupons quanto for de direito, mas sem seus dados, sendo necessário seu preenchimento manual. De posse dos cupons, deverão responder corretamente a pergunta proposta e depositá-los nas urnas localizadas nas lojas, em locais de fácil acesso. Ao receber o cupom e responder a pergunta, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha que esta no site www.bandeirantesupermercados.com.br e afixado nas lojas participantes, aceitando-o por completo.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: “Qual supermercado sorteia Bem Mais Prêmios?”
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS
Data: 25/09/2021 18:00 horas. PRÊMIOS:
QUANTIDADE: 3 vales compra. DESCRIÇÃO: Cartões BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Rua João Galo, 94, Birigui, SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja. VALOR R$: 2.000,00. VALOR TOTAL R$: 6.000,00
QUANTIDADE: 3 vales compra. DESCRIÇÃO: Cartões BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Antônio da Silva Nunes, 837, Birigui SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja. VALOR R$: 2.000,00. VALOR TOTAL R$: 6.000,00
QUANTIDADE: 3 vales compra. DESCRIÇÃO: Cartões BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Frei Marcelo Manília, 1231, Buritama SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja. VALOR R$: 2.000,00. VALOR TOTAL R$: 6.000,00
QUANTIDADE: 3 vales compra. DESCRIÇÃO: Cartões BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Rua 9 de Julho, 1621, Mirassol SP -
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja. VALOR R$: 2.000,00. VALOR TOTAL R$: 6.000,00
Data: 15/01/2022 18:00 horas. PRÊMIOS:
QUANTIDADE: 1. DESCRIÇÃO: Veículo Hyundai Creta AT ACTION S045 Cor Prata Sand Flex 21/21 0Km. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Antônio da Silva Nunes, 837, Birigui SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja VALOR R$: 86.500,00. VALOR TOTAL R$: 86.500,00. ORDEM: 2
QUANTIDADE: 1. DESCRIÇÃO: Veículo Hyundai HB20 1.0 MT S015 Cor Preto Onix Flex 0Km 21/21. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Antônio da Silva Nunes, 837, Birigui SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja VALOR R$: 53.500,00. VALOR TOTAL R$: 53.500,00. ORDEM: 1
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS: 14. VALOR TOTAL DA PROMOÇÃO R$: 164.000,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Primeiro Sorteio: Ocorrerá no dia 25 de setembro de 2021, às 18 horas, simultaneamente nas lojas participantes. Na cidade de Birigui, SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, nº 837 e Rua João Galo, nº 94, em Mirassol na Rua Nove de Julho, 1621 e em Buritama, na Av. Frei Marcelo Manília, 1231. Serão colocados os cupons em um recipiente para sorteio dos Cartoes BandCard. Serão sorteados 3 cartões no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por loja, totalizando 12 cartões sorteados. Cada cupom será retirado de forma aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplção. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. Segundo Sorteio: Ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2022 as 18 horas na cidade de Birigui, SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, nº 837 onde serão sorteados dois carros zero quilômetros. Os cupons das 4 lojas serão colocados em uma única urna, misturados, mexidos por funcionários da promotora e serão sorteados dois carros zero quilômetros. O primeiro cupom sorteado dará a seu titular o direito a um veículo Hyundai HB20 1.0 na cor Preto Ônix e o segundo cupom sorteado dará a seu titular o direito a um veículo Hyundai Creta AT ACTION na cor Prata Sand zero quilometro. Os cupons poderão ser depositados nas urnas das filiais impreterivelmente até as 12 horas do dia do sorteio para que haja tempo hábil de levar os cupons até o local do sorteio. O acesso às dependências onde será realizado cada sorteio será livre a todos os interessados. O cupom será retirado aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. O acesso local da apuração deverá seguir o protocolo de saúde e segurança imposto pela Promotora, adotado para evitar a prorrogação e contágio da Covid-19.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os proprietários das empresas participantes e seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no memento da apuração. Os cupons de participação que não sejam originais; não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; se encontrarem rasurados ou ilegíveis; pertencerem a pessoas impedidas de participar ou a pessoa já premiada nesta Promoção; e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados. Os potenciais contemplados serão anunciados a viva voz, no ato da apuração, sendo certo que a confirmação da respectiva contemplação dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das condições de participação nos termos deste regulamento. O cliente poderá participar com quantos cupons ele receber no caixa, desde que siga as normas do sorteio, mas NÃO poderá ser sorteado mais do que uma vez em cada um dos sorteios realizados. Será desclassificada desta Promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, como, mas não se limitando a participação: com mais de um CPF/CNPJ ou dados pessoais incorretos; em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que e a compra de produtos promocionados pelo participante, na qualidade de consumidor doméstico, nas lojas física do Bandeirante Supermercados durante o período de participação.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através das redes sociais da promotora, da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone, e-mail e ou telegrama.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado, ou seu representante devidamente autorizado, (através de procuração legal) na sede da empresa onde o cliente depositou seu cupom ou na residência domiciliar do ganhador em até 30 dias a contar da data do sorteio e sem ônus ao contemplado. No caso dos veículos, eles serão entregues, documentados, emplacados, IPVA pago e em nome do ganhador. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor. O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, bem como assinar o devido recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz, para divulgação dos contemplados sem ônus ao promotor do evento, pelo período de 365 dias a contar da data final da campanha.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Ao participar desta Promoção, os interessados aceitam os termos do presente regulamento e autorizam a Promotora a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos cupons de participação; formação de banco de dados visando analisar as participações havidas nesta Promoção; controlar a distribuição da premiação; prestar contas à SECAP; enviar-lhes informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos das Promotoras de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nesta Promoção, incluindo a divulgação de seu nome, caso venham a ser contemplados. Fica desde já estabelecido que a Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título. Os consumidores poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação em cada um deles. Contudo, cada consumidor poderá ser sorteado uma única vez na apuração. Ao participar da Promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos , eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste regulamento, sem qualquer ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº41/2008, as Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção ou os casos previstos em lei. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas Promotoras. As Promotoras declaram que a Promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/2018).
Privacidade e Proteção de Dados
1. Responsabilidade de Utilização dos Dados
O Bandeirante compromete-se a apenas tratar dados pessoais dos titulares inscritos no sorteio, dentre os previstos nos tratamentos e respeitando a Lei 13.709/18. De forma que o Bandeirante somente tratará dados para os fins previstos neste regulamento, não compartilhando dados pessoais com nenhum outro controlador e/ou operador, e manterá os dados ativos e existentes em sua base durante a duração legal de 5 anos após realização e término do sorteio.
2. Compromisso com a LGPD
a) Em caso de alterações na finalidade ou compartilhamento para o uso dos dados/informações obtidos em decorrência do presente instrumento, o Bandeirante compromete-se a informar os titulares imediatamente.
b) O Bandeirante declara que se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência do presente instrumento, de forma a protegê-los de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
c) Respeito integral ao Art. 15 da Lei 13.709/18 do término do tratamento de dados pessoais, que ocorrerá nas seguintes hipóteses, mas não somente, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, ou ao fim do período de tratamento correspondente obrigação legal vigente, de forma que será necessária coleta e guarda de evidência do descarte dos dados coletados.
Campanha "Bem+ Dindin"
Válida de 01-01-2021 até 23-10-2021
Válida de 01-02-2020 até 31-12-2021 Bem+ Dindin de Volta é um programa onde você ganha créditos para usar em suas próximas compras. Informe seu CPF no caixa e acumule créditos para pagar suas compras futuras.
Regulamento
Regulamento da campanha "Bem+ Dindin"
Regulamento da campanha "Bem+ Dindin"
O QUE É O BEM+ DINDIN?
É UM PROGRAMA DE CASHBACK.
O QUE É CASHBACK?
É UMA CARTEIRA DIGITAL ONDE VOCÊ RECEBE CRÉDITO PARA UTILIZAR EM SUAS PRÓXIMAS COMPRAS.
COMO PARTICIPAR?
O PRIMEIRO PASSO É ACESSAR O PORTAL CLIENTE BEM+.
bandeirante.izio.com.br/PortalCliente/login
E FAÇA SEU CADASTRO. APÓS O ACESSO, NA ABA CASHBACK CLICA EM CONECTAR PARA CADASTRAR SUA SENHA. CASO JÁ TENHA O CADASTRO ACESSE COM SEU LOGIN E SENHA.
PRONTO! AGORA É SÓ APROVEITAR AS VANTAGENS.
NO PORTAL CLIENTE BEM+ VOCÊ CONSULTA AS OFERTAS DISPONÍVEIS E SEU SALDO.
COMPRE OS PRODUTOS PARTICIPANTES NAS LOJAS, INFORME SEU CPF (CLIENTE BEM+) NO CAIXA.
PRONTO! ATÉ 72 HORAS VOCÊ TERÁ SEUS CRÉDITOS PARA UTILIZAR COMO FORMA DE PAGAMENTO.
LIMITE DE CRÉDITO DE R$ 50,00 POR PRODUTO VÁLIDO POR ATÉ 60 DIAS.
NOS PRODUTOS POR KG (PESADOS) O CRÉDITO É PROPORCIONAL A QUANTIDADE COMPRADA.
COMO USAR O CRÉDITO PARA PAGAR SUAS PRÓXIMAS COMPRAS?
FAÇA SUAS COMPRAS NORMALMENTE. CHEGANDO NO CAIXA, INFORME QUE IRÁ EFETUAR O PAGAMENTO COM O BEM+ DINDIN E INFORME SEU SALDO. NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO VOCÊ DIGITA SEU CPF E SENHA CADASTRADOS NO SITE E PRONTO! CRÉDITO UTILIZADO!
Privacidade e Proteção de Dados
1. Responsabilidade de Utilização dos Dados
O Bandeirante compromete-se a apenas tratar dados pessoais dos titulares inscritos no sorteio, dentre os previstos nos tratamentos e respeitando a Lei 13.709/18. De forma que o Bandeirante somente tratará dados para os fins previstos neste regulamento, não compartilhando dados pessoais com nenhum outro controlador e/ou operador, e manterá os dados ativos e existentes em sua base durante a duração legal de 5 anos após realização e término do sorteio.
2. Compromisso com a LGPD
a) Em caso de alterações na finalidade ou compartilhamento para o uso dos dados/informações obtidos em decorrência do presente instrumento, o Bandeirante compromete-se a informar os titulares imediatamente.
b) O Bandeirante declara que se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência do presente instrumento, de forma a protegê-los de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
c) Respeito integral ao Art. 15 da Lei 13.709/18 do término do tratamento de dados pessoais, que ocorrerá nas seguintes hipóteses, mas não somente, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, ou ao fim do período de tratamento correspondente obrigação legal vigente, de forma que será necessária coleta e guarda de evidência do descarte dos dados coletados.
Campanha "Brahma Duplo Malte"
Válida de 29-12-2021 até 26-02-2022
Na compra de 1 fardo de Brahma Duplo Malte 310ml o cliente tem direito a 1 cupom para concorrer ao sorteio de 1 geladeira 100L personalizada Brahma.
Regulamento
Regulamento da campanha "Brahma Duplo Malte"
Regulamento da campanha "Brahma Duplo Malte"
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO “BRAHMA DUPLO MALTE”
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA. Endereço: ANTÔNIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAIÇARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106CNPJ/MF nº: 07.408.983/0001-49
1.2 - Aderente:
• Razão Social: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDA Endereço: FREI MARCELO MANÍLIA, 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000 CNPJ/MF nº: 27.092.652/0001-50
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Birigui/SP e Buritama/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 29/12/2021 a 26/02/2022
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 29/12/2021 a 26/02/2022
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 8 horas do dia 29/12/21 as 12 horas do dia 26/02/22, terão direito a um cupom gratuito a cada fardo de Brahma Duplo Malte de 310ml cada unidade (fardo com 6 unidades) e seus múltiplos. O cliente deverá entrar no site ww.bandeirantesupermercados.com.br ou ir até o balcão de cadastro dentro das lojas e fazer seu cadastro fornecendo os seguintes dados obrigatórios (nome, endereço, CPF, RG, e-mail e telefone). Quando realizar suas compras, ao passar pelo caixa e apresentar seu CPF, o mesmo emitirá automaticamente tantos cupons quanto for de direito, já preenchido com seus dados pessoais. Na hipótese do cliente não fazer seu cadastro, ao realizar suas compras o caixa emitirá tantos cupons quanto for de direito, mas sem seus dados, sendo necessário seu preenchimento manual. De posse dos cupons, deverão depositá-los nas urnas localizadas nas lojas, em locais de fácil acesso. Ao receber o cupom, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha que está no site www.bandeirantesupermercados.com.br e afixado nas lojas participantes, aceitando-o por completo.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS
Data: 26/02/2022 às 18:00h (horário de Brasília)
PRÊMIO: Geladeira para Cerveja Brahma Duplo Malte: Design Inovador com cantos arredondados proporcionando leveza e acabamento refinado, sistema Frost Free com degelo automático, porta com vidro triplo e pelicula anti UV para reduzir a intensidade dos raios UV e melhorar a conservação da cerveja, iluminação interna de LED, capacidade 100 litros, prateleiras ajustaveis com 8 niveis e temperatura até -2º.
Capacidade de armazenamento de cervejas:
90 latas de 350 ml / 30 garrafas de 600 ml
Faixa de Temperatura Ideal:
+6°C | +4°C | +2°C | 0°C | -2°C
Medida interna: 75X38X33 (altura X largura X profundidade)
Acabamento: "Laterais e parte superior em chapa galvanizada pré pintada em epoxi com aplicação de adesivo ploter. Porta de vidro"
Peso (KG) - sem Embalagem: 39 kg
Comprimento (CM) s/ Embalagem: 61,50 cm
Largura (CM) s/ Embalagem: 48 cm
Altura (CM) s/ Embalagem: 89 cm
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Antônio da Silva Nunes, 837, Birigui SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja.
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Loja da Av. Frei Marcelo Manília, 1231, Buritama SP - LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas, interior da loja.
Valor unitário de cada geladeira: R$2.690,00 (Dois mil seiscentos e noventa reais)
Valor total da premiação: R$5.380,00 (Cinco mil trezentos e oitenta reais)
8 - FORMA DE APURAÇÃO:
Ocorrerá no dia 26/02/2021, às 18 horas, simultaneamente nas lojas participantes. Na cidade de Birigui, SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, nº 837 e em Buritama, na Av. Frei Marcelo Manília, 1231. Serão colocados os cupons em um recipiente para sorteio. Será sorteado uma geladeira por loja, totalizando 02 clientes sorteados. Cada cupom será retirado de forma aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. Os cupons poderão ser depositados nas urnas das filiais impreterivelmente até as 12 horas do dia do sorteio para que haja tempo hábil de levar os cupons até o local do sorteio. O acesso às dependências onde será realizado cada sorteio será livre a todos os interessados. O cupom será retirado aleatória e sucessivamente até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. O acesso local da apuração deverá seguir o protocolo de saúde e segurança imposto pela Promotora, adotado para evitar a prorrogação e contágio da Covid-19.
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os proprietários das empresas participantes e seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós) e MENORES DE 18 ANOS. A promotora gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração. Os cupons de participação que não sejam originais; se encontrarem rasurados ou ilegíveis; pertencerem a pessoas impedidas de participar ou a pessoa já premiada nesta Promoção; e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados. Os potenciais contemplados serão anunciados a viva voz, no ato da apuração, sendo certo que a confirmação da respectiva contemplação dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das condições de participação nos termos deste regulamento. O cliente poderá participar com quantos cupons ele receber no caixa, desde que siga as normas do sorteio. Será desclassificada desta Promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, como, mas não se limitando a participação: com mais de um CPF/CNPJ ou dados pessoais incorretos; em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que e a compra de produtos promocionados pelo participante, na qualidade de consumidor doméstico, nas lojas física do Bandeirante Supermercados durante o período de participação.
10 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através das redes sociais da promotora, da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone, e-mail e ou telegrama.
11 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado, ou seu representante devidamente autorizado, (através de procuração legal) na sede da empresa onde o cliente depositou seu cupom ou na residência domiciliar do ganhador em até 30 dias a contar da data do sorteio e sem ônus ao contemplado. O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, bem como assinar o devido recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz, para divulgação dos contemplados sem ônus ao promotor do evento, pelo período de 365 dias a contar da data final da campanha.
12 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Ao participar desta Promoção, os interessados aceitam os termos do presente regulamento e autorizam a Promotora a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos cupons de participação; formação de banco de dados visando analisar as participações havidas nesta Promoção; controlar a distribuição da premiação; prestar contas à SECAP; enviar-lhes informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos das Promotoras de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nesta Promoção, incluindo a divulgação de seu nome, caso venham a ser contemplados. Fica desde já estabelecido que a Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título. Os consumidores poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação em cada um deles. Contudo, cada consumidor poderá ser sorteado uma única vez na apuração. Ao participar da Promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste regulamento, sem qualquer ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº41/2008, as Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção ou os casos previstos em lei. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas Promotoras. As Promotoras declaram que a Promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/2018).
Privacidade e Proteção de Dados
1. Responsabilidade de Utilização dos Dados
O Bandeirante compromete-se a apenas tratar dados pessoais dos titulares inscritos no sorteio, dentre os previstos nos tratamentos e respeitando a Lei 13.709/18. De forma que o Bandeirante somente tratará dados para os fins previstos neste regulamento, não compartilhando dados pessoais com nenhum outro controlador e/ou operador, e manterá os dados ativos e existentes em sua base durante a duração legal de 5 anos após realização e término do sorteio.
2. Compromisso com a LGPD
a) Em caso de alterações na finalidade ou compartilhamento para o uso dos dados/informações obtidos em decorrência do presente instrumento, o Bandeirante compromete-se a informar os titulares imediatamente.
b) O Bandeirante declara que se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência do presente instrumento, de forma a protegê-los de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
c) Respeito integral ao Art. 15 da Lei 13.709/18 do término do tratamento de dados pessoais, que ocorrerá nas seguintes hipóteses, mas não somente, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, ou ao fim do período de tratamento correspondente obrigação legal vigente, de forma que será necessária coleta e guarda de evidência do descarte dos dados coletados.
Campanhas Promocionais de 2020
Campanha "Abriu Achou Ganhou"
Válida de 06-01-2020 até 31-12-2020
Pague suas compras com Cartão Bandcard no Bandeirante Supermercados de Birigui ou Buritama, receba uma Rasgadinha e concorra a prêmios espontâneos, preencha o cupom e concorra a R$300,00 em crédito no seu cartão Bandcard. São muito prêmios espontâneos
Regulamento
Regulamento da campanha "Abriu Achou Ganhou"
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Endereço: DOUTOR GUILHERME BANNITZ Número: 126 Complemento: ANDAR 8 CONJ 81
CV 9745 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04532-060
CNPJ/MF nº: 20.426.116/0001-02
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço: ANTONIO DA SILVA NUNES
Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço:
FREI MARCELO MANILIA Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras utilizando o Cartão Band Card no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 8 horas do dia 06/01/20 às 16 horas do dia 31/12/20, terão direito a um cupom rasgável gratuito a cada R$ 150,00 em compras e seus múltiplos. Após abrir o cupom rasgável, este poderá estar premiado
com um credito na conta do Cartão BandCard, nesta hipótese, o cliente vai se dirigir até o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e solicitar o credito no seu cartão, que será válido para a próxima fatura.
7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 60.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 63
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
120 - Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador - 50,00 - 6.000,00
240 - Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador - 30,00 - 7.200,00
PRÊMIOS
600 Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre
escolha do ganhador - 20,00 - 12.000,00
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios 960 - Valor total da Promoção R$25.200,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os proprietários da empresa BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,
Bandeirante Supermercados Buritama, Takada e Takata Ltda. e Bandeirante Supermercados Brasil de Birigui e seus parentes
diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A
empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração.
Não serão válidos os cupons xerocopiados, adulterados ou que impossibilitem sua identificação como original.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será creditado na fatura do cartão BandCard do ganhador na fatura seguinte da data da contemplação.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível.
De acordo com artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.
O prêmio não reclamado no prazo de 180 dias, contados do término da promoção, perderá a validade, sendo o valor recolhido pela empresa promotora aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
Qualquer questão não prevista nesse regulamento, caso ocorra, será resolvida pela comissão organizadora, que às submeterá ao Sefel. As reclamações devidamente formuladas deverão ser encaminhadas ao Procon local.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 17/12/2019 às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZMG.FVE.ENO
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Endereço: DOUTOR GUILHERME BANNITZ Número: 126 Complemento: ANDAR 8 CONJ 81
CV 9745 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04532-060
CNPJ/MF nº: 20.426.116/0001-02
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço: ANTONIO DA SILVA NUNES
Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço:
FREI MARCELO MANILIA Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 06/01/2020 a 02/01/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras utilizando o Cartão Band Card no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 8 horas do dia 06/01/20 às 16 horas do dia 31/12/20, terão direito a um cupom gratuito a cada R$ 150,00 em compras e seus múltiplos. O cliente Band Card já tem um cadastro prévio com seus dados
pessoais: nome e sobrenome; número do CPF; data de nascimento; endereço completo; telefone de contato fixo;
telefone celular e sexo, assim após efetuar o atendimento no caixa o mesmo deverá se dirigir até o SAC (serviço de atendimento ao consumidor) dentro da loja e retirar seus cupons. Após receber seu cupom, o cliente deverá assinalar e resposta correta à pergunta da promoção, preencher com seu nome, CPF ou RG e Telefone, depositá lo na urna localizada as lojas participantes, em locais de fácil acesso. Ao preencher o cupom, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, que afixado na loja aceitando-o por completo.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual o cartão do supermercado Bandeirante?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Frei Marcelo Manilia NÚMERO: 1231 BAIRRO: centro
MUNICÍPIO: Buritama UF: SP CEP: 15290-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Estacionamento da loja
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Galo NÚMERO: 94 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16200-085
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Antonio da Silva Nunes, NÚMERO: 837 BAIRRO: Silvares
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$36 10.800,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO: Os sorteios ocorrerão simultaneamente em cada uma das 3 lojas participantes (na cidade Birigui na Av. Antônio da Silva Nunes, n.º 837 e Rua João Galo, 94 e em Buritama e Buritama na Av. Frei Marcelo Manilia, 1231) sempre as 16 horas do primeiro dia útil do mês subsequente. Será sorteado 1 cupom por loja, totalizando 3 cupons por sorteio e cada cupom sorteado dará a seu titular o direito a um credito em seu cartão BandCard no valor de R$ 300,00.
O cupom será retirado de forma aleatória e sucessiva até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. Os cupons poderão ser depositados nas urnas da loja participante até o ultimo dia de cada mês às 16h. Os cupons não sorteados serão eliminados após cada sorteio.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os proprietários da empresa BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, Bandeirante Supermercados Buritama, Takada e Takata Ltda. e Bandeirante Supermercados Brasil de Birigui e seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração. Não serão aceitos cupons adulterados, xerocopiados ou que não confirmem sua autenticidade.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone, e-mail e ou telegrama.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será creditado na fatura do cartão BandCard do ganhador no mês seguinte ao referente ao sorteio e sem ônus ao contemplado.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, bem como assinar o devido recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz, para divulgação dos contemplados sem ônus ao promotor do evento, pelo período de 365 dias a contar da data de sorteio.
A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas. O prêmio não reclamado no prazo de 180 dias, contados do término da promoção, perderá a validade, sendo o valor recolhido pela empresa promotora aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
Fica, desde já, eleito a Câmara de Conciliação e Arbitragem CBMAE/ACIB de Birigui para solução de quaisquer questões
referentes ao Regulamento da presente promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanhaautorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em
18/12/2019 às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador FDD.RLX.CYA
Campanha "Bem+ Dindin de Volta"
Válida de 01-02-2020 até 31-12-2021
Bem+ Dindin de Volta é um programa onde você ganha créditos para usar em suas próximas compras. Informe seu CPF no caixa e acumule créditos para pagar suas compras futuras.
Regulamento
Regulamento da campanha "Bem+ Dindin de Volta"
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
IZIO MARKETING DIREITO S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 24.734.420/0001-60 (“Izio”), criadora do Sistema de Pagamento e Gestão de Cashback Izpay (“Izpay”) que possibilita que usuários em geral (“Usuário ou “Usuários”) realizem, transações comerciais com as Parceiras, devidamente cadastradas no Sistema de Izpay (“Parceira” ou “Parceiras”) através de seu aplicativo e site (“Plataforma”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Izio apresenta aos Usuários as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Izio, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Plataforma: Designa a plataforma digital, disponibilizada pela Izio, que viabiliza e disponibiliza os serviços da Izio aos Usuários.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física aptos a buscar e usufruir dos serviços fornecidos pela Izio.
Parceiras: Parceiras do segmento de varejo habilitadas pela Izio para a realização de ofertas através do Sistema Izpay.
Crédito(s): Valor recebido para utilização do Usuário único e exclusivamente na Parceira que o, através da indicação de CPF, conforme regulamentação nos presente Termos.
Wallet: Aplicativo ou Site que o Usuário administrar os créditos recebidos da Parceira.
Sistema Izpay: O Sistema Izpay é o canal onde a Parceira concederá ao Usuário Crédito para utilização em suas lojas, por meio da criação de campanhas publicitárias na Plataforma Izio. Para acesso dos Usuários é necessário cadastro do CPF e para o resgate do saldo apenas o CPF e senha.
2. OBJETO
Através do Sistema Izpay, a Izio, oferecerá aos Usuários a possibilidade de realizarem transações comerciais com as Parceiras. Assim, por meio do Sistema Izpay, o Usuário poderá realizar a compra dos produtos selecionados pela própria Parceira com os créditos acumulados em sua Wallet ou realizar a compra de produtos nas Parceiras, que implicarão no ganho de crédito transferido a sua Wallet.
O acesso a Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender do bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
A Izio compromete-se a manter em sua Plataforma um espaço virtual que dê aos Usuários a possibilidade de se cadastrar na Plataforma e de consultar os seus créditos e outras funções.
A Izio não se responsabiliza, no entanto, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, tal como o Sistema ou equipamentos das Parceiras.
O cadastro na Izpay e a utilização de seus serviços são gratuitos, não são cobradas taxas ou outros valores dos Usuários pelo acesso à Plataforma.
FUNCIONAMENTO DOS CRÉDITOS E DA WALLET
O Usuário está ciente que os Créditos acumulados serão contabilizados e atualizados na sua Wallet em até 48 (quarenta e oito) horas do ato que implicar na geração do Crédito em questão. Sendo que, o Parceiro se compromete em realizar todos os esforços a seu alcance necessários.
Depois de finalizada a transação comercial entre o Usuário e a Parceira, é de única e exclusiva responsabilidade da Parceria enviar as informações referentes a tal transação à Izio por meio do canal disponível na Plataforma (“Envio de Dados pela Parceira”).
Sendo que, em razão do disposto acima, a Izio é isenta no caso de vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais com relação ao Envio de Dados pela Parceira, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no Envio de Dados pela Parceira.
É de responsabilidade da Izio, após o recebimento da informação pela Parceira, realizar a transferência, atualização e gestão dos Créditos na Wallet do Usuário.
Os Créditos gerados pelas Parceiras terão a validade definida pela própria Parceira. O Usuário entende e aceita que, após o termino do prazo, o Crédito estará vencido e portanto inapto para utilização.
A relação de parceria entre a Parceira e o Izio poderá ser interrompido a qualquer momento e, neste caso, a Izio não será responsável pelos Créditos da Parceira que estiverem ativos na Wallet do Usuário.
CAPADICDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços da Izio estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastrar de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Izpay reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastro futuros vinculados a estes.
Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
A Izpay pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Izpay e seus funcionários ou a terceiros.
CADASTRO
É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Izpay no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
Os dados fornecidos a Izio, serão regulados pela nossa Política de Privacidade, disponível no link: termoprivacidadecpf_izpay.izio.com.br. .
O Usuário também está ciente que, em alguns casos, poderá ser necessário o preenchimento de dados adicionais na Plataforma.
É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Izpay qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
Izpay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso a Izpay considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Izpay se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar a Izpay imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Izpay na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Izpay.
Izpay se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
Ao utilizar a Izio e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais pela Izio ou pelas Parceiras, via e-mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais.
Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro na Izio, deve o Usuário solicitar a interrupção ou a exclusão do cadastro junto à Parceira.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Izpay poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O Usuário é responsável e se obriga a:
a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
b) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Izio;
c) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Izio, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
d) Manter atualizados todos os dados pessoais que cadastrar na Plataforma.
As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece e concorda que:
a) A parceria entre a Parceira e o Izio poderá ser interrompido a qualquer momento e, neste caso, a Izio não será responsável pelos Créditos da Parceira que estiverem ativos na Wallet do Usuário. Sendo certo que, será de responsabilidade da Parceira garantir que o Usuário possa vir a utilizar tais Créditos;
b) A Izio não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;
c) A Izio não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Izio, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
d) A Izio não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas Parceiras. Assim como a Izio não se responsabiliza pelos produtos, serviços e informações oferecidos pelas Parceiras, bem como pelas faltas (ou itens em falta), suspensão de fornecimento, trocas, devoluções, extravios, perdas, erros ou fraudes dos Usuários e pelo cumprimento das obrigações tributárias das Parceiras ou dos Usuários decorrentes da utilização da Plataforma;
e) A Izio realizará o acompanhamento da utilização da Plataforma pelos Usuários, possibilitando o levantamento de informações e dados pertinentes, que poderão ser repassados para a Parceira, para terceiros ou utilizados para fins de incrementar os serviços e funcionalidades da Plataforma e servir de estudo;
f) As Parceiras são as únicas responsáveis pela cobrança de dívidas de seus consumidores, não tendo a Izio nenhuma responsabilidade por cobranças indevidas, exageradas ou vexatórias ou pela inclusão de informações em órgãos de restrição ao crédito, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio da Plataforma;
g) A Izio não tem qualquer responsabilidade relacionada aos produtos, serviços ou condições e formas de pagamento oferecidas pelas Parceiras, incluindo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, insuficiência ou inadequação das informações dadas, publicidade enganosa ou abusiva ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos;
h) A Izio não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma;
i) O Usuário concorda que a Izio não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma;
j) A Izio não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que a Izio não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
k) Deve indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Izio e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelos produtos e serviços oferecidos pelas Parceiras;
l) A Izio, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial movido pelos Usuários em face das Parceiras, em razão dos serviços prestados por estas últimas, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
m) Na utilização dos serviços oferecidos pela Izio, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Parceiras e anunciantes. A Izio não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização; Sendo de dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; e
n) A Izio se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
A Izio não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Izio não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Izio caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
A Izio também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes Termos estão sujeitos as disposições e condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da Izpay, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: www.termoprivacidadecpf_izpay.izio.com.br.
RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
O Usuário atesta que utiliza os serviços da Izio por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Izio, bem como as consequências e resultados de seu uso.
O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Izio, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pela Izio.
O Usuário compromete-se, na utilização da Izio e na relação com as Parceiras, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
O Usuário reconhece e concorda que a Izio não se responsabiliza pela conduta e pelas informações prestadas por suas Parceiras, bem como pelas negociações e negócios por eles realizados, sendo que a Izio não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade ou correção das informações disponibilizadas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “Izio” e “Izpay” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Izio, conteúdo das telas relativas aos serviços da Izio e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Izio e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Izio.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Izio, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Izio ou seus Usuários por eventuais danos causados.
PRÁTICAS VEDADAS
É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Izio, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Izio ou seus Usuários por eventuais danos causados.
SANÇÕES
1.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Izio poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios da Parceira, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Izio ; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa.
Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro das Parceiras, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Izio, o Usuário e/ou as Parceiras.
Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a Izio meajuda@izio.com.br.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.
Atualização: 10 de outubro de 2018.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IZIO MARKETING DIREITO S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 24.734.420/0001-60, (“Izio”), criadora do sistema Izpay (“Izpay”) que possibilita a compra por usuários em geral (“Usuário ou “Usuários”) realizem transações comerciais com as Parceiras devidamente cadastradas no Sistema de Pagamento Izpay (“Loja” ou “Lojas”) através de seu aplicativo e site (“Plataforma”).
Por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), a Izio apresenta aos seus Usuários as condições e as informações essenciais sobre os dados a serem recebidos.
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso.
1. Definições
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Plataforma: Designa a plataforma digital, disponibilizada pela Izio, que viabiliza e disponibiliza os serviços da Izio aos Usuários.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física aptos a buscar e usufruir dos serviços fornecidos pela Izio.
Parceiras: Parceiras do segmento de varejo habilitadas pela Izio para a realização de ofertas através do Sistema de Pagamentos Izpay.
Créditos: Valor recebido para utilização do Usuário único e exclusivamente no Parceiro que o, através da indicação de CPF e senha, conforme regulamentação nos presente Termos.
Wallet: Aplicativo ou Site que o Usuário pode administrar os créditos recebidos do Parceiro.
Sistema Izpay (“Izpay”): O Sistema Izpay é o canal onde o Parceiro concederá ao Usuário Crédito para utilização em suas lojas, por meio da criação de campanhas publicitárias na Plataforma Izio. Sendo que o próprio Sistema Izpay realiza a gestão de saldos de Créditos. Para acesso dos Usuários é necessário cadastro do CPF e para o resgate do saldo apenas o CPF e senha.
2. Privacidade da Informação
2.1. Quando os Usuários acessam e/ou se cadastram na Plataforma Izio (“Plataforma”), bem como os serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
2.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Izio, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
2.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:
• a) Nome
• b) CPF;
• c) Endereço de e-mail;
• d) Telefone para contato;
• e) Dados bancários e de crédito;
• f) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;
• g) Links e botões clicados;
• h) Dados e informações das transações comerciais realizadas entre Usuários e Parceiras.
2.4. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
2.5. O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados acima.
2.6. Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
• a) Identifica-los adequadamente na ullataforma;
• b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
• c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
• d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
• f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
• g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
• h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
• i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
• k) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;
li>
• l) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;
• m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
• n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.
2.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Izio, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.8. Desde já, o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Izio, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.9. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Izio, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Izio e do Sistema de Pagamento Izpay, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.10. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Izio pelo tratamento de tais informações.
2.11. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
• a) Endereço IP do Usuário;
• b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Izio;
• d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Izio, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
• e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
• f) Session e User ID, quando disponível.
2.12. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.
3. Dois Direitos dos Titulares de Dados 3.1. O Usuário poderá exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Izio e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: [meusdados_izpay@izio.com.br]. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.
3.2. Os direitos ARCO do Usuário compreendem as seguintes definições:
• a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento.
• b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos.
• c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos.
• d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso.
• e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro.
• f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos.
• g) Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento (incluindo perfil).
• h) Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos.
• i) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
3.3. A Izio se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.
4. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais 4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
4.2. A Izio segue os padrões de segurança comumente utilizados para garantir a segurança de seus Usuários. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Izio se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Izio, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da Izio.
4.3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
4.4. Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
4.5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Izio, desde que o contrato entre o Usuário e a Izio tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo. A Izio esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados.
4.6. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
4.7. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços [izpay@izio.com.br] e seus links levam diretamente para o site da Izio.
4.8. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
Das Alterações e/ou Modificações desta Política
5.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
5.2. A nova Política entrará em vigor [1] ([hum]) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de [5] ([cinco]) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente a nova Política de Privacidade de dados e o contrato continuará vinculando as partes.
6. Do Foro
6.1. Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.
Atualização: 10 de outubro de 2018.
Campanha "Show de Prêmios Bem+ Parati"
Válida de 20-03-2020 até 26-09-2020
Serão sorteadas seis motos Honda Biz e um Fiat Mobi zero km. Leve cinco envelopes de Refresco Trink e mais dois pacotes de biscoito Parati. Você receberá seu cupom para concorrer! Preencha corretamente, deposite na urna e fique na torcida.
Regulamento
Regulamento da campanha "Show de Prêmios Bem+ Parati"
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
“SHOW DE PRÊMIOS BEM + PARATI”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007762/2020
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC
CEP:89990-000
CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço: FREI MARCELO MANILIA
Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço:
ANTONIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Birigui/SP Buritama/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
20/03/2020 a 26/09/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
20/03/2020 a 25/09/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da promoção todos os consumidores residentes e domiciliados no território nacional, pessoa
jurídica e pessoa física (no caso de pessoa física - com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos completos), que
adquirirem a cada 05 (cinco) envelopes de Refresco TRINK mais 02 (dois) pacotes de Biscoitos da marca Parati,
comercializados pelas lojas SUPERMERCADOS BANDEIRANTE, dando direito ao consumidor, mediante
apresentação do respectivo cupom fiscal, de receber um cupom o qual deverá ser retirado junto ao local indicado e
coordenado pela empresa(s) aderente(s) e deverá ser preenchido e depositado nas urnas da promoção localizadas
nas lojas até às 20:00h do dia 25/09/2020.
O cupom deverá ser preenchido com os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG e data de
nascimento), respondendo a questão e depositando nas urnas da promoção localizadas na loja.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“QUAL O REFRESCO É SHOW DE PRÊMIOS BEM + PARATI?”
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/09/2020 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/03/2020 00:00 a 25/09/2020 20:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Antônio da Silva Nunes NÚMERO: 837 BAIRRO: Estancia Caiçara
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: Na Loja.
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor Total R$
1 Automóvel Fiat Mobi Easy 1.0, 04 portas, cor sólida, básico,Ano/Modelo: 2020/2020, zero Km 32.834,78
6 Moto Honda BIZ 110i, gasolina, Ano/modelo: 2019/2020 zero km 50.856,00
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$83.690,78
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os cupons das 03 (três) Lojas serão recolhidos pela empresa promotora e aderente(s) e transferidos para uma única urna na
data do sorteio e serão considerados válidos todos os cupons depositados até às 20:00h do dia 25/09/2019. A apuração será
acompanhada por funcionários das empresas participantes e aberta à participação do público em geral.
O cupom será apurado aleatória e manualmente do total de cupons participantes, no dia 26 de setembro de 2020 às 18:00h,
com livre acesso aos interessados, no endereço a seguir: Avenida Antônio da Silva Nunes nº 837, Bairro Estancia Caiçara na
cidade de Birigui – SP.
O sorteio dos prêmios será da seguinte forma: primeiro serão sorteadas as 06 (seis) Motos Honda Biz sucessivamente e em
seguida será realizado o sorteio do Veículo.
Critérios de Apuração:
O cupom será retirado da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre o cupom que, atendendo às condições de participação, com a resposta correta à pergunta formulada e com a data de nascimento preenchida, será o seu titular considerado o potencial contemplado na respectiva apuração.
Os cupons de participação que:
(i) não sejam originais;
(ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada;
(iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis;
(iv) não estiver com a data de nascimento preenchida.
(v) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.
O(s) potencial(ais) ganhador(es) será(ão) anunciado(s) a viva voz, no ato de cada apuração, sendo certo que a confirmação
da(s) respectiva(s) contemplação(ões) dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das Condições de
participação nos termos deste regulamento.
Na sequência, serão selecionados 02 (dois) cupons suplentes, por prêmio e por apuração, com a resposta correta à pergunta da promoção cuja finalidade será tão somente substituir os cupons inicialmente selecionados, caso seja constatada qualquer
irregularidade na participação que o originou, que enseje a sua desclassificação. Estes serão xerocados, sendo que os originais retornarão para a urna (caso houver mais que uma data de sorteio). Fica desde já estabelecido que este(s) cupom(ns) só será(ão), de fato, considerado(s), se houver desclassificação do(s) cupom(ns) do(s) potencial(ais) ganhador(es) sorteado(s).
A realização de cada apuração, com livre acesso aos interessados, será acompanhada por representantes da Empresa
Promotora e Aderente com capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará o(s) cupom(ns) sorteado(s), incluindo os suplentes, quanto o preenchimento da resposta correta à pergunta e os dos dados cadastrais, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará a Ata de Apuração, indicando o(s) efetivo(s) ganhador(es), a serem posteriormente entregues à SECAP/ME. As cópias dos cupons suplentes de cada apuração serão armazenadas em envelope lacrado.
Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade na participação que originou o(s) cupom(ns) originalmente
selecionado(s), passarão à validação do primeiro cupom dentre os suplentes contidos no envelope lacrado, na ordem em que foram sorteados, cujo titular será considerado um do(s) novo(s) potencial(ais) ganhador(es) desta apuração e assim
sucessivamente, até que, nos termos do regulamento, sejam apurados o(s) ganhador(es) da apuração.
Caso não haja desclassificação dos potenciais ganhadores, as cópias dos cupons de participação suplentes serão
desconsideradas.
Apenas após a verificação da legitimidade da participação do(s) potencial(ais) ganhador(es) ou do(s) cupom(ns) suplente(s), se necessário, por meio do cumprimento integral das condições de participação previstas neste regulamento, será(ã)o declarado(s) efetivo(s) ganhador(es) da Promoção, a ser(em) comunicado(s) sobre sua premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR, telefonema e/ ou e-mail, de acordo com os dados informados no cupom.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não forem originais, ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis a ponto de ser
impossível identificar, localizar, que estiver com a resposta incorreta ou ainda, sem o preenchimento da data de nascimento,
serão considerados NULOS, sendo apurado outro cupom ou tantos forem necessários, até definir o ganhador.
Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, como:
(i) CPF ou dados pessoais incorretos ou falsos;
(ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e
(iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir os cupons que atentem contra os objetivos e condições de
participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas aderentes.
Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos
termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste
participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.
Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um
cupom válido com a indicação do potencial ganhador correspondente. Na eventual verificação posterior à apuração, a
desclassificação do potencial ganhador, acarretará na avaliação de um ou mais cupons suplentes, conforme o caso, cujo titular será considerado o novo potencial ganhador.
Na hipótese de nenhum cupom de participação suplente preencher integralmente as condições de participação na Promoção, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pelo Promotora aos Cofres da União Federal, no prazo legal.
Estão impedidos de participar da Promoção as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Território Nacional; funcionários, sócios diretores e administradores das Empresas Promotora e Aderente.
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os
participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil, a serem promovidas pela Promotora.
Os consumidores poderão participar com quantos cupons quiserem.
O preenchimento do cupom e seu depósito nas urnas implicarão na adesão voluntária e integral às condições definidas no
Regulamento da promoção.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados no prazo de 10 (dez) dias após a apuração, por telegrama ou telefonema e o resultado
geral da apuração será divulgado através de cartazes fixados nas lojas participantes.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os Prêmios serão entregues no local do sorteio ou na sede da empresa aderente no prazo de até 30 dias após a realização da apuração, livres de qualquer ônus, sendo que as despesas com licenciamento, seguro obrigatório, IPVA quando houver,
emplacamento e transferência do Veículo e das Motos correrão por conta da empresa promotora.
Caso ocorra a necessidade de deslocamento dos contemplados para retirada dos prêmios as despesas serão custeadas pela
Empresa Promotora.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os prêmios serão expostos, no decorrer da campanha, na forma de rodízio, nas Lojas SUPERMERCADOS BANDEIRANTE.
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento os produtos vetados pelo art. 10º, do Decreto 70.951/72: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
A campanha será divulgada através de materiais impressos (panfletos e jornais) e rádio.
O regulamento completo da promoção estará disponível ao público participante nas lojas da promoção.
Os contemplados autorizam, desde já, a utilização por parte da Parati Indústria E Comércio De Alimentos Ltda do nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional, pelo prazo máximo de 180 dias após
a data da apuração.
Prazo de caducidade do direito ao prêmio:
O art. 6, do Decreto 70951/72 estabelece que “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante valebrinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias”. A empresa promotora e a(s) empresa(s) aderente(s) farão constar em todo o material de divulgação o número do certificado de autorização fornecido pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/MF, conforme Artigo 28º da Portaria nº 41 de 19/02/2008.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela
promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/MF.
O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 04/03/2020 às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador GXY.YNC.ZIS
Receba nossas ofertas por whatsapp!
Ao clicar no botão você está concordando com a nossa Política de Privacidade.
QUERO RECEBER
Aceitamos os cartões:
Receba nossas ofertas por whatsapp!
Ao clicar no botão você está concordando com a nossa Política de Privacidade.
WhatsApp Buritama
